Atendendo a convite do Comitê Estadual de Resíduos Sólidos – CERS-PE, o auditor Pedro Teixeira e o inspetor de obras Rogério Carvalheira, responsável pela Gerência de Auditorias Temáticas, Estudos e Desenvolvimento, participaram ontem (08), da 19ª reunião ordinária do colegiado, onde apresentaram o resultado de um levantamento realizado pelo TCE sobre a situação da destinação dos resíduos sólidos domésticos por parte das prefeituras de Pernambuco.

Durante o encontro, ocorrido na sede da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS, Pedro Teixeira detalhou o estudo que é feito anualmente pelo Núcleo de Engenharia do Tribunal de Contas, e que tem como base informações fornecidas pela CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente) e dados das inspeções realizadas pelos técnicos do TCE.

De acordo com a pesquisa, a questão da destinação dos resíduos sólidos no Estado é preocupante, uma vez que dos 184 municípios pernambucanos, apenas 33 utilizam corretamente aterros sanitários para colocação do lixo produzido. Cento e vinte e seis cidades ainda despejam os detritos em "lixões" a céu aberto. Outras 25 cidades depositam os resíduos em aterros que não atendem por completo às exigências legais e ambientais.

Segundo Teixeira, o levantamento feito no ano passado não trouxe nenhuma evolução significativa em comparação com os resultados obtidos no biênio anterior, tanto em número de cidades como na quantidade de lixo destinado de modo adequado. Em 2015, destacou, 129 municípios (70,1%) despejavam os resíduos em "lixões", o que representou praticamente o mesmo percentual verificado em 2016, ou seja, 68,5%.

O palestrante lembrou que a degradação do meio ambiente decorrente da destinação inadequada de lixo é crime ambiental (Lei n° 9.605/98) e que os infratores estão sujeitos a sanções penais e administrativas, cabendo a eles ainda a obrigação de reparar o dano provocado. No âmbito do Tribunal de Contas, a irregularidade poderá resultar em multa aos gestores de até 74 mil reais. Em contrapartida, destacou, os municípios que atendem às normas estabelecidas, ou que estão com o local de destinação final dos resíduos em fase de licenciamento junto à CPRH, têm direito a uma parcela do ICMS Socioambiental. Em alguns casos, o incentivo cobre todas as despesas de operação e manutenção desses locais.

Joana Teresa Aureliano Maia, gestora de resíduos sólidos da SEMAS, ressaltou a importância do trabalho realizado. “O Tribunal de Contas é muito respeitado, e um trabalho deste porte tem muita credibilidade em razão do seu detalhamento e criteriosidade. A questão de resíduos sólidos é de contas, ambiental e social, uma vez que envolve toda sociedade", comentou. Ela também acrescentou a importância da sociedade ter acesso à informações com a credibilidade como as divulgadas pelo TCE. "O levantamento é de suma importância para a gestão ambiental do Estado”, disse a gestora.

Rogério Carvalheira afirmou que o encontro “foi muito importante uma vez que tivemos a oportunidade de apresentar o trabalho do Tribunal para uma plateia de especialistas da área ambiental. Além disso, acredito que a divulgação desse trabalho tende a sensibilizar os gestores públicos para importância do assunto, de modo que possamos um dia ver todos os municípios destinando seus resíduos de forma adequada”.

Participaram da reunião representantes de instituições membros do CERS-PE como a Secretaria de Meio Ambiente do Estado; Secretaria das Cidades; Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação; Secretaria de Administração do Estado; Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE); Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA); prefeituras de Nazaré da Mata e de Ipojuca; Associação Brasileira de Engenharia Sanitária, UFRPE, além de consultores da área ambiental.

Confira aqui imagens do encontro.

Confira aqui matéria do TCE sobre o estudo relativo aos lixões.

Confira aqui reportagem da TV TCE sobre o estudo.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 09/03/2017