A cidade de Igarassu recebeu, na última quarta-feira (15), a equipe do Tribunal de Contas para uma apresentação dos resultados da auditoria de Preservação Cultural, realizada no município. A apresentação ficou a cargo do servidor Odilo Brandão, da Gerência de Auditorias Temáticas, Estudos e Desenvolvimento do TCE.

O evento ocorreu na sede da prefeitura e contou com a participação de secretários municipais e integrantes da administração municipal.

As auditorias de Gestão do Patrimônio Cultural vêm sendo conduzidas por Odilo e também pelo servidor Eduardo França,  de modo a avaliar a situação em diversos municípios pernambucanos quanto ao atendimento dos critérios mínimos para a adequada salvaguarda e fomento dos bens culturais (materiais e imateriais) de cada localidade. A lista de cidades fiscalizadas contempla ainda Olinda, Paudalho, Goiana, Rio Formoso, Triunfo e Brejo da Madre de Deus, por abrigarem grande parte do acervo patrimonial e cultural de nosso Estado.

RESULTADOS - Além de constatar que o município não possui capacidade administrativa, técnica e operacional para uma adequada preservação do seu acervo histórico-cultural, a auditoria verificou a inexistência de um plano que gerencie a preservação desse patrimônio. O mesmo ocorre no tocante a um plano de ordenamento de mobilidade urbana que atenda o seu centro histórico. Muito embora a Lei Municipal nº. 1.670/1983 preveja a implantação de um sistema de preservação, composto por um Conselho e um Fundo de Preservação Cultural, o mesmo está inativo já há algum tempo em Igarassu.

A auditoria mostrou que os imóveis especiais de preservação histórico ambiental, identificados e classificados na Planta Diretora da cidade, encontram-se em estado de deterioração e arruinamento. Alguns sequer existem mais. "Educação, saúde e cultura são as três principais políticas de uma nação civilizada. As duas primeiras possuem previsão orçamentária, com percentuais mínimos de aplicação estabelecidos pela Constituição Federal. Já a cultura não. Muito embora a Constituição estabeleça que é dever do poder público garantir a preservação e o fomento da cultura local, em geral ações estruturadoras nessa área são relegadas a segundo plano, isso quando não são esquecidas”, complementou o auditor Odilo Brandão.

RECOMENDAÇÕES –Com base na realidade encontrada, o Tribunal fez algumas recomendações à atual gestão, entre elas a revisão no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do município e a elaboração de um plano de trabalho para recuperação, preservação e revitalização dos prédios históricos; a implementação do Sistema Municipal de Cultura e de um plano de mobilidade urbana que atenda ao Centro Histórico de Igarassu, contemplando a acessibilidade e o ordenamento do tráfego de veículos; a reativação do Fundo e do Sistema Municipal de Preservação, de forma a reestruturar o Conselho de Preservação Cultural e o restabelecimento do regime de tombamento em nível municipal. O relatório apontou ainda para a necessidade de realização de estudos específicos que incluam a Capela de São João Batista; as casas seculares; os Fornos de Cal do Povoado de Cuieiras; e o Sítio Histórico/Arqueológico dos Marcos, na relação de imóveis especiais de preservação histórico ambiental.

Por fim, os gestores de Igarassu deverão ainda elaborar e implementar um plano operativo de controle urbano que contemple espaços públicos, casarios, monumentos e entorno, priorizando a atuação preventiva e educativa, assim como adotar um manual/roteiro de procedimentos técnicos de análise e aprovação de projetos de terceiros que oriente moradores e proprietários de imóveis da área histórica e entorno quanto aos cuidados a serem tomados durante intervenções nessas edificações. Estudos para elaboração e implementação de um plano de manutenção urbana, integrando os órgãos responsáveis, e que contemple rotinas para atender espaços e equipamentos públicos fecham a lista de sugestões do TCE.

“Enxergamos esse trabalho como uma importante parceria, onde o TCE atua não somente como órgão fiscalizador, mas orientando o gestor público sobre a melhor forma de investir e salvaguardar os patrimônios do município”, afirmou Péricles Ferreira, controlador-geral do município.

VISITAS - Olinda foi o primeiro município a conhecer os resultados dessas auditorias. No último dia 8, foi entregue aos gestores do município os principais problemas e orientações para a correta e eficaz gestão patrimonial da cidade. A cidade - que na década de 80 era referência em matéria de preservação do patrimônio - apresentou um significativo retrocesso nesse aspecto, entre 2006 e 2016. Descaracterização do casario e pouco controle do espaço urbano no Sítio Histórico foram alguns dos problemas apontados pela auditoria.

Na ocasião, foi encaminhada ao Prefeito uma lista com sete recomendações, dentre as quais a implementação de um plano da gestão da preservação, a execução do programa de educação patrimonial e a fixação de limites e condições para a implantação de usos e atividades comerciais e de serviços, de forma a garantir a preservação da predominância do uso residencial do Conjunto Monumental. Essas recomendações tratam-se de medidas que deveriam ter sido atendidas pelos antecessores. As próximas cidades a receberem a visita do TCE serão Paudalho (21) e Brejo da Madre de Deus (28). As demais, ainda não possuem data definida.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 17/03/2017