O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, resolve: Portaria nº 263/2018 – Declarar dia sem expediente no Tribunal de Contas na data de 22 de junho próximo.

A gestão previdenciária deve ser tratada com responsabilidade. Prefeitos, governadores e presidente da República não têm a Previdência Social como uma política pública. As prioridades são saúde, educação e segurança". A declaração partiu da conselheira Teresa Duere durante palestra proferida por ela, nesta quarta-feira (26), durante debate sobre o impacto da Previdência Social nos municípios, que ocorreu no 4º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Amupe, no Centro de Convenções, em Olinda.

Também participaram do debate o representante da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social, Leonardo da Silva Motta, o conselheiro da Aneprem, (Associação Nacional das Entidades de Previdência), Roberto Moisés dos Santos e a presidente da Associação Pernambucana de Entidades de Previdência Pública, Marcela Proença.

A conselheira falou sobre as dificuldades dos administradores na gestão previdenciária, que tem levado a um endividamento das prefeituras em todo o Estado. Os números mostram que dos 143 municípios pernambucanos que possuem regime próprio de previdência, 80% estão com déficit atuarial.

A falta de planejamento e compromisso dos gestores foram apontados por Teresa Duere como principais problemas que levam ao agravamento da situação. "Os gestores pensam: agora a gente vai comandar o dinheiro da Previdência. E isso atinge cidades de pequeno e grande porte", disse ela. 

Na opinião de Marcela Proença, outro entrave na gestão previdenciária é a falta de profissionalização. "Muitas vezes os prefeitos não se atentam à importância que o tema tem dentro do contexto político municipal e colocam pessoas para gerenciar o sistema previdenciário que têm dificuldades de compreensão no assunto. Não há um cuidado para capacitar as pessoas, e isso leva a punições por parte dos órgãos de controle", afirmou.

A palestra da conselheira Teresa Duere foi bastante concorrida e atraiu um grande público ao teatro do Centro de Convenções. A programação do 4º Congresso dos Municípios se encerra nesta quinta-feira à tarde.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 27/07/2017