Uma análise de procedimento licitatório, concluída em novembro deste ano pelo Tribunal de Contas no Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, resultou numa economia de quase R$ 3 milhões aos cofres públicos. O objetivo foi analisar o edital da Concorrência n° 02/2017, com valor estimado em R$ 21.309.162,00, que previa o arrendamento de área localizada na zona industrial portuária para implantação de projeto de geração de energia.

O trabalho foi desenvolvido pela equipe técnica da Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios, que apontou que as condições previstas pelo edital implicariam uma renúncia de receita no valor de R$ 9.899,29 mensais por parte da estatal, em um contrato que se estenderia por 25 anos.

A equipe do TCE constatou ainda que, apesar de exigir da empresa vencedora o controle ambiental de suas atividades para garantir a não alteração dos padrões ambientais no local, o edital e o Termo de Referência não comprovavam as condições (da água, do solo, do ar, da fauna e da flora) existentes na área a ser arrendada e no seu entorno. Esse cuidado serviria para isentar o complexo industrial de responsabilização judicial por eventuais contaminações identificadas no futuro.

Com base nos resultados apresentados pela auditoria, cujo relator foi o conselheiro João Carneiro Campos, a administração do Porto de Suape fez as correções necessárias, repactuando os valores no contrato. Desse modo, foi gerada uma economia de R$ 2.969.787,00 à estatal.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 20/12/2017