Em reunião ocorrida no último dia 29 de janeiro, o Ministério Público de Contas (MPCO) renovou, para o biênio 2018/2019, a atuação dos procuradores de forma regionalizada. Desde 2008, de modo semelhante ao que faz o Conselho nas relatorias das contas do TCE, o Ministério Público de Contas adota a distribuição, por sorteio, dos municípios em que cada procurador irá atuar.

Sendo assim, todos os processos de um município que derem entrada no MPCO serão distribuídos a um procurador específico. O objetivo é fazer com que ele conheça melhor as questões dos municípios de atuação, aumentando a parceria com as equipes das Inspetorias Regionais.

A procuradora geral, Germana Laureano, não participa desta regionalização municipal, ficando dedicada às questões administrativas do MPCO, bem como à atuação proativa do órgão.

ATUAÇÃO - O Ministério Público de Contas, regido pelos princípios institucionais de unidade, indivisibilidade e independência funcional, tem como atribuições fiscalizar a execução das leis, emitindo pareceres e oferecendo recursos nos processos do TCE, atuando, ainda, nas sessões das Câmaras e do Pleno, manifestando-se oralmente nas sessões de julgamento. Ele também pode encaminhar os títulos executivos emitidos pelo Tribunal, por meio de ofício, a fim de que os órgãos competentes adotem as providências cabíveis.

 Clique aqui e confira como ficou a atribuição dos membros do MPCO, no biênio 2018/2019.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 02/02/2018