A maioria dos gestores públicos do Estado e dos municípios pernambucanos cumpriu o prazo e entregou, até a última segunda-feira (01), as prestações de contas relativas ao ano de 2023.
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado, dos 958 documentos esperados, 951 foram entregues dentro do prazo, totalizando 99,27% das prestações esperadas.
O Estado enviou 100% dos documentos até o dia 01 de abril, enquanto que os órgãos municipais cumpriram 99,16% da entrega.
A prestação de contas inclui dados sobre o planejamento e o gasto do dinheiro público, trazendo detalhes sobre investimentos, licitações, contratações, pagamentos, gestão de pessoal e bens patrimoniais. A regularidade das contas apresentadas será analisada pelos relatores.
Vale lembrar que as empresas públicas e Sociedades de Economia Mista, tanto do âmbito estadual como municipal, têm até o dia 15 de maio para fazer o envio das informações.
A partir do encerramento do prazo de entrega, os gestores têm 10 dias corridos para realizar a retificação de documentos e/ou informações.
A Lei Orgânica do TCE-PE estabelece punições, como pagamento de multa, aos gestores que não apresentarem a prestação de contas dentro do prazo estabelecido, ou que deixarem de enviar as informações exigidas.
Todos os dados e documentos contábeis e financeiros das prestações de contas apresentados pelos gestores estão disponíveis para consulta no site do Tribunal de Contas. O acesso pode ser feito clicando aqui.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 02/04/2024
