O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, resolve: Portaria nº 263/2018 – Declarar dia sem expediente no Tribunal de Contas na data de 22 de junho próximo.

A Primeira Câmara do TCE julgou regular com ressalvas, na última quinta-feira (03), a prestação de contas do Legislativo Municipal de Santa Cruz, sob a responsabilidade José Jaesio Rodrigues de Souza, ex-presidente da Casa Legislativa. O relator do processo, que teve o seu aprovado unanimemente na Sessão de julgamento, foi o conselheiro Ranilson Ramos. O Ministério Público de Contas esteve representado, na ocasião, pela sua procuradora geral adjunta, Eliana Guerra.

De acordo com o voto da relatoria do processo, as falhas apresentadas na prestação de contas (processo TC nº 1380121-1) não foram capazes de causar a rejeição das contas Câmara Municipal de 2012, cabendo contudo, as seguintes determinações para a melhoria das próximas prestações a serem enviadas ao TCE: proceder ao envio tempestivo das informações ao sistema Sagres (Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade); realizar procedimento interno para a recuperação dos valores pagos pela Casa Legislativa a alguns vereadores; e formalizar as prestações de contas das diárias concedidas para servidores participarem de seminários, cursos e encontros.

A Sessão da Primeira Câmara foi dirigida pelo seu presidente, conselheiro Ranilson Ramos.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 08/09/2015