2021

Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 06/2021

Dispõe sobre providências necessárias para a estruturação dos conselhos de direitos da pessoa idosa, e seus respectivos fundos, no âmbito dos municípios, atentando para os ditames da Lei Federal nº 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso), do Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003) e da Lei Estadual nº 15.446/2014.

Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 05/2021

Altera a redação da Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 10, de 28 de setembro de 2020, e dá outras providências.

Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 04/2021

Dispõe sobre iniciativas a serem adotadas pelos titulares do Poder Executivo Municipal e pelo Secretário Estadual de Saúde com o intuito de melhor comunicar a população sobre o esquema vacinal contra a COVID-19.

Revogada pela Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 01/2022

Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 03/2021

Dispõe sobre o estoque de oxigênio medicinal e dos medicamentos utilizados na intubação orotraqueal – IOT.

Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 02/2021

Dispõe sobre o retorno às aulas presenciais nas instituições públicas de educação infantil e ensino fundamental.

Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 01/2021.

Dispõe sobre os serviços de análise, conferência e revisão de procedimentos, para fins de recuperação de crédito entre regimes previdenciários – RGPS e RPPS – compensação administrativa e financeira/COMPREV.