O índice de Efetividade da Gestão Municipal - IEGM - é uma ferramenta de diagnóstico que visa avaliar a efetividade da gestão administrativa das prefeituras. Ele é composto por sete indicadores envolvendo boas práticas nas temáticas de Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção das Cidades e Governança da Tecnologia da Informação.

Os dados são coletados anualmente por meio de questionários eletrônicos, utilizando-se  informações do exercício anterior.

Os resultados obtidos permitem a divulgação do nível de gestão municipal ao disponibilizar informações sobre a estrutura, os sistemas e os processos organizacionais existentes. Além disso, os  demonstrativos de eficiência e eficácia servirão, tanto para os cidadãos quanto para os gestores, como valioso instrumento de aferição de resultados, correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento.

Ao longo do tempo, o índice permite acompanhar se a visão e objetivos estratégicos dos municípios estão sendo alcançados de forma efetiva e ainda pode ser utilizado como insumo para as análises das contas públicas, sem perder o foco do planejamento em relação às necessidades da sociedade.

O TCE aderiu ao Acordo de Cooperação Técnica e Operacional nº 001/2016 com o Instituto Rui Barbosa (IRB), o qual tem como objeto o estabelecimento da Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon), e a implantação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).

No Estado de Pernambuco, o Índice está regulamentado pela Resolução TC nº 18/2017 (Institui e regulamenta a implantação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal - IEGM/TCE-PE junto aos jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE).

Para garantir que apenas representantes autorizados pela Gestão Municipal acessem e respondam o questionário, o acesso ao mesmo é protegido por um código de acesso (token). Estas informações podem ser obtidas de duas formas diferentes:

Passo 1 - Acesse o sistema Sistema de Cadastro de Unidades Jurisdicionadas através do link https://portal.tce.pe.gov.br/cadastroujpublico/ e informe usuário e senha.

Passo 2 - Na tela inicial do sistema, clicar no ícone do IEGM (ver imagem abaixo).

Os usuários gestores de mais de uma unidade devem atentar que os códigos são diferentes para cada uma das unidades.

Passo 3 - O sistema exibirá a tela abaixo. Para copiar o Código de Acesso basta clicar no botão “Copiar código de acesso” na linha correspondente ao questionário desejado.

Passo 4 - Para responder ao questionário, acesse o endereço tce.pe.gov.br/IEGM, e clique no questionário correspondente ao código de acesso copiado no passo anterior, conforme figura abaixo.

Passo 5 - Será exibida a tela abaixo, com o local para colar (Ctrl + V) o código de acesso (Token) que foi copiado no passo 3 e clique em “Continuar”.

Passo 6 - Será exibida uma página com instruções para o preenchimento do questionário, leia atentamente e clique em “Próximo” para continuar.

Passo 7 - Responda à todas as questões com atenção e para concluir clique em “Enviar”.

Instruções adicionais:

1 - Caso o preenchimento do questionário seja de responsabilidade de outra(s) pessoa(s), o link e o código de acesso pode ser repassado para o responsável por e-mail.

2 - Como se trata de um questionário extenso, lembre-se de gravar o seu progresso num intervalo máximo de 60 minutos, através do botão "Retornar mais tarde", para não haver perda de informação. Para submeter definitivamente o questionário, clique no botão "Enviar".

3 - Lembramos que todos os quesitos são obrigatórios.