Informamos que durante a vigência das medidas de prevenção ao coronavírus, o atendimento telefônico da Informática ao público está sendo feito no horário das 8h às 14h. As demandas também podem ser enviadas pelo email atendimento@tce.pe.gov.br. 

O atendimento no setor de protocolo do TCE está sendo feito exclusivamente por meio digital. Para isso selecione a opção Consultar/Protocolar documentos no campo "PRINCIPAIS SERVIÇOS" neste site. Dúvidas pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo email atendimento@tce.pe.gov.br.

ATRIBUIÇÕES

A Corregedoria Geral é um órgão de controle disciplinar, fiscalização e orientação técnica. Exerce correição sobre todos os órgãos e procedimentos do Tribunal de Contas, com o objetivo de garantir sua regularidade, eficiência e eficácia, fixando-lhes prazos para o cumprimento de suas determinações, com vistas à efetividade dos seus Provimentos.

Compete também à Corregedoria Geral:

I - a instauração de processos administrativos disciplinares e a composição, na forma da lei, das comissões de sindicâncias e de inquéritos administrativos;

II - a emissão de certidões de débitos e/ou de multas decorrentes de decisões do Tribunal, bem como de sua quitação, no caso de comprovado recolhimento integral do valor imputado;

III - o registro do cadastro de devedores.

A sistemática de funcionamento e os procedimentos internos da Corregedoria Geral estão definidos em regulamento próprio.
 

COMPOSIÇÃO

Integram a Corregedoria Geral durante o biênio 2020/2021:

Corregedor Geral: Conselheiro Teresa Duere
Coordenador da Corregedoria: Gustavo Pimentel da Costa Pereira


ESTRUTURA

A Corregedoria Geral, Órgão Superior do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, tem seus serviços organizados estruturalmente da seguinte forma:

Gabinete do Corregedor-Geral
Coordenação da Corregedoria (CORG)
 

Para maiores detalhes quanto à competência e atribuições da Corregedoria Geral, acessar os links abaixo.

Lei Estadual n° 12.600/04 e suas alterações - Lei Orgânica do TCE-PE

Resolução TC n° 015/2010 e suas alterações - Regimento Interno do TCE-PE

Resolução TC nº 05/2016 - Manual de Organização do TCE-PE