Suporte técnico a sistemas - segunda a sexta - 0800 281 7717 ou atendimento@tce.pe.gov.brdas 8h às 17h.

Ouvidoria - 0800 081 1027- segunda a sexta, das 7h às 13h ou ouvidoria@tce.pe.gov.br

 

 O atendimento no setor de protocolo do TCE será feito por meio digital na opção "Consultar/Protocolar documentos". Dúvidas pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo email atendimento@tce.pe.gov.br

Informamos que as sessões de julgamento do Pleno e das Câmaras dos próximos dias 25, 26 e 27 acontecerão de forma exclusivamente remota.

Para defesa oral, os advogados devem informar com antecedência de 2h, pelo e-mail dp@tce.pe.gov.br, nome, OAB, parte interessada, número do processo e telefone.

ATRIBUIÇÕES

A Corregedoria Geral é um órgão de controle disciplinar, fiscalização e orientação técnica. Exerce correição sobre todos os órgãos e procedimentos do Tribunal de Contas, com o objetivo de garantir sua regularidade, eficiência e eficácia, fixando-lhes prazos para o cumprimento de suas determinações, com vistas à efetividade dos seus Provimentos.

Cabe à Corregedoria Geral:

I – exercer correição sobre todas as unidades do Tribunal, com o objetivo de garantir sua regularidade, eficiência e eficácia, bem como a efetividade do cumprimento de suas decisões;

II – promover o controle disciplinar, mediante apoio às atividades desenvolvidas pelas comissões designadas para apurar irregularidades praticadas por Conselheiros, Conselheiros Substitutos, membros da Procuradoria Jurídica e servidores;

III – supervisionar o cumprimento das normas e dos provimentos da Corregedoria Geral, propondo a adoção de medidas saneadoras em caso de descumprimento;

IV – acompanhar e controlar a distribuição e tramitação de processos e monitorar os indicadores de celeridade processual, propondo providências, visando à obser vância dos prazos legais e regimentais;

V – supervisionar os sistemas corporativos do Tribunal, verificando a consistência dos dados disponibilizados e determinar, quando necessário, as medidas corretivas para sua atualização;

A sistemática de funcionamento e os procedimentos internos da Corregedoria Geral estão definidos em regulamento próprio.

COMPOSIÇÃO

Integram a Corregedoria Geral durante o biênio 2022/2023:

Corregedor Geral: Conselheiro Valdecir Pascoal
Coordenador da Corregedoria: Willams Brandão de Farias


ESTRUTURA

A Corregedoria Geral, Órgão Superior do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, tem seus serviços organizados estruturalmente da seguinte forma:

Gabinete do Corregedor-Geral
Coordenação da Corregedoria (CORG)

Para maiores detalhes quanto à competência e atribuições da Corregedoria Geral, acessar os links abaixo.

Lei Estadual n° 12.600/04 e suas alterações - Lei Orgânica do TCE-PE

Resolução TC n° 015/2010 e suas alterações - Regimento Interno do TCE-PE

Resolução TC nº 23/2017 - Manual de Organização do TCE-PE