Informática - segunda a sexta -  0800 281 7717 e 081 98225-2906 das 8h às 14h ou atendimento@tce.pe.gov.br das 8h às 18h.

Ouvidoria - 0800 081 1027- segunda a sexta, das 8h às 14h ou ouvidoria@tce.pe.gov.br. 

Protocolo - atendimento digital  acesse o site - “Consultar/Protocolar documentos” no campo "PRINCIPAIS SERVIÇOS". Em caso de dúvidas, procurar a Informática.

Informamos que, por motivo de manutenção, o sistema Licitações e Contratos (Licon) do TCE ficará indisponível a partir das 14h do próximo sábado (8) com previsão de normalização às 18h.

Nesta seção do Portal, estão disponíveis os relatórios de gestão fiscal (RGF) do TCE-PE, publicados conforme os artigos 54 e 55 da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os relatórios são elaborados e formatados conforme instruções aprovadas por portarias da Secretaria do Tesouro Nacional, disponíveis em:

 http://www.tesouro.fazenda.gov.br/manuais-contabilidade

Os Tribunais de Contas não são obrigados a publicar os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária de que tratam os artigos 52 e 53 da LRF. A elaboração desses relatórios é de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo do Governo do Estado, conforme o § 3º do artigo 165 da Constituição Federal.