Nesta página, você tem acesso às informações públicas disponibilizadas pelo TCE, em cumprimento à Lei 12.527, a lei de acesso à informação, sancionada pela Presidente da República em 18 de novembro de 2011. Esta lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios para garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal e entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012. Nos menus abaixo, estão disponíveis informações sobre a gestão dos recursos públicos que o TCE recebe para exercer a fiscalização, sobre licitações e contratos, concursos, relatórios, entre outros temas de interesse da sociedade.
- PATRIMÔNIO
- Acervo da biblioteca
- Bens Imóveis
- Bens permanentes
- DÚVIDAS FREQUENTES
- Ouvidoria
- CONCURSOS
- Concurso 2017
- Concurso 2004
- CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS INIDÔNEAS E SUSPENSAS
- Acesso ao CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas) e CNEP (Cadastro Nacional das Empresas Punidas)
- GESTÃO DOCUMENTAL
- Comissão, tabelas e normativos
- JULGAMENTO
- Ata das sessões
- Débitos e Multas
- CONVÊNIOS INSTITUCIONAIS
- Convênios Vigentes
- Convênios Encerrados