Informamos que em razão de instabilidades ocorridas nos sistemas do Tribunal de Contas, os prazos processuais com vencimento nos dias 24/04/2019 e 25/04/2019 ficam prorrogados para esta sexta-feira, 26/04/2019.

O Colégio de Procuradores, instância máxima colegiada do Ministério Público de Contas de Pernambuco, conforme previsão da Lei Orgânica do TCE-PE, definiu que os membros do Ministério Público de Contas atuariam de forma regionalizada, em relação aos municípios de Pernambuco, seja na oferta de pareceres nos processos, seja na atuação proativa, em recursos e representações.

TABELA DA REGIONALIZAÇÃO 2018/2019

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