O atendimento no setor de protocolo do TCE deverá ser feito por meio digital na opção "Consultar/Protocolar documentos". Dúvidas pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo email atendimento@tcepe.tc.br
Suporte técnico a sistemas - segunda a sexta - 0800 281 7717 ou atendimento@tcepe.tc.
Ouvidoria - 0800 081 1027- segunda a sexta, das 7h às 13h ou ouvidoria@tcepe.tc.br
Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 03/2022
Dispõe sobre a elaboração dos planos municipais de saneamento básico pelos titulares dos Poderes Executivos Municipais e da administração do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 02/2022
Dispõe sobre providências necessárias para a estruturação dos conselhos de direitos da pessoa idosa, e seus respectivos fundos, no âmbito do municípios.
Revogada pela Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 01/2023
Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 01/2022
Dispõe sobre iniciativas a serem adotadas pelos titulares do Poder Executivo Municipal e pelo Secretário Estadual de Saúde para o enfrentamento da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e da COVID-19 (variante Ômicron).
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