O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, resolve: Portaria nº 263/2018 – Declarar dia sem expediente no Tribunal de Contas na data de 22 de junho próximo.

O Tribunal de Contas decidiu prorrogar de amanhã (22) até o dia 05 de junho o prazo final para que os gestores municipais respondam ao questionário que irá compor o Índice de Efetividade da Gestão Municipal em Pernambuco - IEGM.

O IEGM, regulamentado pela Resolução TC nº 18/2017, tem como objetivo medir a qualidade dos gastos e avaliar as políticas e atividades públicas da gestão municipal. Para isso, os gestores têm que prestar informações ao TCE sobre investimentos nas áreas de educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção das cidades, saúde e governança em tecnologia da informação. 

Ao todo são 1.288 questões, relativas ao sete temas citados, que devem ser respondidas pelos gestores dos 184 municípios pernambucanos. Até a manhã desta segunda-feira (21), 527 questionários haviam sido concluídos e 888 iniciados.  

Dos 184 municípios pernambucanos, 17 enviaram as respostas ao TCE e 126 iniciaram o procedimento mas não concluíram.

O Tribunal de Contas montou uma Central de Atendimento para esclarecer dúvidas e orientar os interessados. O contato pode ser feito pelo telefone 0800 281 7717, de segunda a sexta, no horário das 8h às 17h, ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. É importante não deixar para a última hora, evitando imprevistos. Quem não cumprir o prazo, deixar de remeter as informações ou fornecer dados inconsistentes estará sujeito à aplicação de multas pelo TCE.

CÁLCULO DO ÍNDICE - Cada município recebeu sete códigos de acesso, um para cada área a ser examinada. O índice será formado a partir das respostas aos questionários elaborados pela Rede Nacional de Indicadores Públicos (INDICON), com base em informações do exercício anterior ao da sua aplicação. Os questionários e o cronograma do IEGM/TCE-PE encontram-se disponíveis no site do TCE. Para acessar, basta clicar aqui. 

As informações serão confrontadas com os dados declarados pelos gestores no sistema SAGRES, ou em outras bases de dados públicos disponíveis, ou mesmo verificadas em campo pelas equipes de auditoria do Tribunal, de modo a confirmar a sua veracidade.

A divulgação nacional dos resultados será realizada durante o IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, que acontecerá em Fortaleza, entre os dias 17 e 19 de outubro desse ano. 

Gerência de Jornalismo (GEJO), 21/05/2018