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RESOLUÇÃO TC Nº 68, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019

Publicação DOE 17/12/2019

Altera a Resolução TC nº 33, de 06 de junho de 2018, que disciplina a Transparência Pública a ser observada pelas Unidades Jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e sobre o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco – ITMPE, e altera o inciso V do artigo 12 da Resolução TC nº 20, de 30 de setembro de 2015, que dispõe sobre a fiscalização da gestão fiscal no âmbito da jurisdição do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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RESOLUÇÃO TC Nº 67, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019

Publicação DOE 17/12/2019

Estabelece os documentos que comporão a prestação de contas do exercício de 2019 dos presidentes das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais, dos gestores dos órgãos e entidades integrantes das administrações direta e indireta municipais.

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Faça o download do aplicativo de Informações - Item 27 do Anexo V -  Prestação de Contas das Câmaras Municipais.

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RESOLUÇÃO TC Nº 66, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019

Publicação DOE 16/12/2019






RESOLUÇÃO TC Nº 65, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019

Publicação DOE 16/12/2019

Estabelece os documentos que compõem as prestações de contas anuais do exercício de 2019 dos titulares da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, do Ministério Público do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e dos gestores dos órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta estaduais e das demais unidades jurisdicionadas da mesma esfera governamental.

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RESOLUÇÃO TC Nº 63, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019

Publicação DOE 12/12/2019

Altera a Resolução TC nº 22, de 13 de dezembro de 2017, que regulamenta as nomenclaturas, as siglas, os símbolos, os quantitativos e os requisitos para o provimento dos cargos em comissão e para a designação das funções gratificadas, bem como as respectivas alocações nas unidades organizacionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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RESOLUÇÃO TC Nº 56, DE 03 DE ABRIL DE 2019

Publicação DOE 05/04/2019

Divulga as unidades jurisdicionadas, selecionadas mediante critérios de materialidade, relevância e risco, que terão processos na modalidade Prestação de Contas de Gestão instaurados, para fins de instrução e julgamento, referentes ao exercício de 2018.

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RESOLUÇÃO TC Nº 55, DE 03 DE ABRIL DE 2019

Publicação DOE 05/04/2019

Altera a Resolução TC nº 22, de 13 de dezembro de 2017, que regulamenta as nomenclaturas, as siglas, os símbolos, os quantitativos e os requisitos para o provimento dos cargos em comissão e para a designação das funções gratificadas, bem como as respectivas alocações nas unidades organizacionais do TCE-PE, a Resolução TC nº 23, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Manual de Organização do  TCE-PE, e a Resolução TC n° 30, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a classificação quanto ao sigilo, à disponibilidade e à integridade  das informações produzidas ou recebidas pelo TCE-PE.

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RESOLUÇÃO TC Nº 53, DE 27 DE MARÇO DE 2019

Publicação DOE 03/04/2019

Altera o Anexo I da Resolução TC nº 46, de 19 de dezembro de 2018, que estabelece os documentos que compõem as prestações de contas anuais do exercício de 2018 dos titulares da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, do Ministério Público do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e dos gestores dos órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta estaduais e das demais unidades jurisdicionadas da mesma esfera governamental.

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