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A partir de 15 de setembro, as sessões de julgamento passam a acontecer às 10h dos seguintes dias: 1ª Câmara: Terça-feira, Pleno: Quarta-feira, 2ª Câmara: Quinta-feira. Todas com transmissão pela TV TCE-PE.

RESOLUÇÃO T.C. Nº 25/2014 (Revogada pela Resolução TC Nº 14/2015)

Publicação DOE 23/12/2014

Estabelece normas relativas a listas de unidades jurisdicionadas para fins de estabelecimento de suas relatorias para apreciação e julgamento pelo Tribunal de Contas de Pernambuco e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO TC Nº 22/2014 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 23, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015)

Publicação DOE 28/01/2015

Disciplina a apresentação das prestações de contas anuais pelos titulares do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e pelos gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Estadual e demais unidades jurisdicionadas estaduais.

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RESOLUÇÃO TC Nº 20, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 04, DE 14 DE JANEIRO DE 2015)

Publicação DOE 12/11/2014

Regulamenta, em conformidade com a Lei nº 15.011, de 2013, as nomenclaturas, siglas, símbolos, quantitativos e requisitos de provimento dos cargos comissionados e das funções gratificadas, bem como a respectiva alocação destes cargos e funções às unidades organizacionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 19/2014

Publicação DOE 07/11/2014

Estabelece normas relativas à composição das contas do exercício de 2014 dos presidentes das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais e dos gestores dos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta municipal.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 14/2014 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 11, DE 23 DE AGOSTO DE 2017, E REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 36, DE 29 DE AGOSTO DE 2018)

Publicação DOE 25/10/2014

Dispõe sobre instauração, instrução e processamento de tomadas de contas especiais e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 12/2014 (REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA TC Nº 73, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019)

Publicação DOE 12/12/2014

Dispõe sobre o Sistema de Governança e Gestão Estratégica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 11/2014 (ALTERADA PELA RESOLUÇÕES TC Nº 22, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 E TC Nº 28, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015)

Publicação DOE 23/10/2014

Disciplina a implantação da modalidade processual prestação de contas em meio eletrônico e dispõe sobre a forma de envio das prestações de contas anuais de Governo e de Gestão.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 10/2014 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC nº 28, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015/REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N.º 22, DE 10 DE AGOSTO DE 2016))

Publicação DOE 28/10/2014

Dispõe sobre o módulo Execução Orçamentária e Financeira do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, na esfera estadual, estabelece prazos e condições para a remessa de dados e informações e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 07/2014

Publicação DOE 19/06/2014

Altera o § 3º do art. 3º da Resolução TC nº 22, de 18 de dezembro de 2013, a qual dispõe sobre os atos de concessão de aposentadoria, reforma, transferência para a reserva remunerada e pensão por morte e estabelece as informações e os documentos necessários à análise dos respectivos atos concessivos.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 04/2014 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 12, DE 20 DE MAIO DE 2015)

Publicação DOE 10/04/2014

Disciplina a apresentação das prestações de contas anuais e estabelece diretrizes para a seleção e formalização dos processos de prestação de contas.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 03/2014

Publicação DOE 10/04/2014

Regulamenta a Declaração de Inidoneidade emitida no julgamento dos atos e contratos administrativos em que for verificada a ocorrência de fraude e estabelece os procedimentos para o seu registro.

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