O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) divulgou na manhã desta terça-feira, 3, a escala de participação dos procuradores de contas na primeira e segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). A atuação nas sessões tem o objetivo de garantir o cumprimento das competências constitucionais do Parquet especializado enquanto órgão de defesa da sociedade pernambucana no combate à corrupção e à má gestão dos recursos públicos.
Os procuradores participam das sessões nas Câmaras deliberativas, que são compostas, cada uma, por três conselheiros. Já o Pleno do TCE é o órgão máximo de deliberação, sendo dirigido pelo presidente do TCE-PE, o conselheiro Ranilson Ramos, e acompanhado pelo procurador-geral do MPC-PE, procurador Gustavo Massa.
Além de ter a participação dos seus membros nas sessões nas Câmaras, o MPC-PE manifesta-se em processos de controle externo, interpõe recursos previstos em lei, instaura procedimentos investigativos, requisita documentos, firma convênios de cooperação com os demais órgãos de controle e ramos do Ministério Público, acompanha a execução de débitos e multas, entre diversas outras medidas necessárias à consecução de sua missão constitucional.
Acesse AQUI a escala de participação dos procuradores.
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MPC, 03/01/2022
