PORTARIA TC Nº 437, 23 DE SETEMBRO DE 2015 (REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA TC Nº 30, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017)
Disciplina os procedimentos para gestão de incidentes de segurança da informação e institui a equipe de tratamento e resposta a incidentes em redes computacionais – ETIR.