O atendimento no setor de protocolo do TCE deverá ser feito por meio digital na opção"Consultar/Protocolar documentos". Dúvidas pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo emailatendimento@tce.pe.gov.br.
O presente Acordo tem como objeto a conjugação de esforços entre a STN/MF, os TRIBUNAIS DE CONTAS, neste ato representados pela ATRICON, O IRB, e os signatários do Termo de Adesão conforme declaração na forma do Anexo IV, visando fomentar a transparência da gestão fiscal, apoiar o exercício do controle social, racionalizar os custos de controle e regulação, reduzir as divergências e duplicidades de dados e informações, promover a transferência de conhecimentos e harmonizar conceitos e procedimentos entre os entes governamentais na aplicação de normas atinentes à execução orçamentária, financeira e patrimonial, à contabilidade pública e à gestão fiscal.
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
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