Número do Processo: 1102872-5
Conselheiro Relator: Romário Dias
Unidade Interessada: Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH)
Realização da Avaliação: 2011
A importância da utilização sustentável dos recursos naturais e os reflexos da atuação humana sobre o meio ambiente são assuntos de relevo nos cenários mundial e nacional há algum tempo. As interrelações entre a população, os recursos naturais e o desenvolvimento são preocupações constantes em estudos científicos. A utilização e a degradação aceleradas do meio ambiente em prol das exigências da sociedade moderna acabam por colocar em risco a sobrevivência da humanidade. Nesse sentido, os países vêm tentando encontrar formas de reduzir ou mesmo compensar os impactos ambientais negativos atrelados ao crescimento das cidades, ao desenvolvimento econômico e industrial, em especial, por meio de ações educativas e legislações especificamente voltadas para o assunto.
O objetivo desta auditoria foi focado nas ações nas ações de Compensação Ambiental, conforme estabelecida pela Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, e pela Lei Estadual 13.787/2009, que instituiu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza em Pernambuco, sob responsabilidade da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), com especial destaque para a atuação do órgão ambiental quanto à análise da incidência da compensação, do cálculo, da gestão e da aplicação dos valores envolvidos.
Para a verificação desses aspectos, a equipe de auditoria se utilizou de pesquisa documental e bibliográfica, estudo de legislação específica, entrevistas com técnicos e especialistas em Licenciamento e Compensação Ambiental, assim como com especialistas do meio acadêmico, pareceres técnicos e termos de compromisso de compensação, estudos de impacto ambiental, visitas a quatro unidades de conservação estaduais, além de outros dados levantados diretamente na Agência Estadual de Meio Ambiente.
