Número do Processo: 1005680-4
Conselheiro Relator: Teresa Duere
Unidade Interessada: Secretaria Municipal de Saúde de Santa Maria da Boa Vista
Realização da Avaliação: 2014
A Portaria do Ministério da Saúde n° 648/GM, de 28/03/2006, instituiu a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), operacionalizada pela Estratégia de Saúde da Família, que pretende garantir direitos de cidadania e melhoria da qualidade de vida da população. A atenção primária é utilizada como referência para a organização dos serviços de saúde realizados nos municípios e para a promoção da saúde dentro dos princípios e diretrizes estabelecidos pelo SUS. Apesar dos avanços promovidos pela PNAB, a Região do Nordeste apresenta, historicamente, indicadores sociais de saúde desfavoráveis, quando comparados com a média do país.
A ocorrência de óbito materno é uma das mais graves violações dos direitos humanos das mulheres, pois se trata de uma tragédia evitável em 92% dos casos. O objeto desta auditoria operacional é a avaliação das ações para assistência à saúde materna realizadas nas Unidades de Saúde da Família (USFs) das regiões de saúde do Estado de Pernambuco onde apresentam os maiores índices de mortalidade materna. O principal objetivo desta auditoria foi avaliar a qualidade da assistência ao pré-natal prestada pela atenção básica do município de Santa Maria da Boa Vista, com foco na classificação de risco das gestantes e seus procedimentos para assistência, nos procedimentos adotados no pré-natal, na assiduidade dos profissionais médicos das equipes de saúde da família e na estrutura física mínima preconizada pelo Ministério da Saúde (MS).
Para a verificação desses aspectos, a equipe de auditoria se utilizou de pesquisa documental e bibliográfica, análise de dados e séries históricas do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), entrevistas realizadas com enfermeiras das diversas equipes de saúde da família, estudo de legislação específica e relatórios gerenciais, análise de registros do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e análises estatísticas.
