O pernambucano Bartolomeu Bueno de Moraes, novo presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), esteve no Tribunal de Contas nesta quinta-feira (11) para fazer uma visita institucional ao presidente Carlos Porto.
Eles trocaram informações sobre as regras que regem a Andes e a Atricon (Associação dos Tribunais de Contas), bem como sobre a Emenda Constitucional nº 88/2015 que estabeleceu a aposentadoria compulsória dos servidores públicos aos 75 anos de idade. Antes, a idade limite era 70 anos.
Moraes, que já foi vice-presidente e corregedor do Tribunal de Justiça de Pernambuco, teve um papel preponderante na aprovação da Emenda, assim como da Lei Complementar nº 152/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que estendeu o direito à aposentadoria compulsória a todos os servidores públicos. Isso porque a PEC original, de autoria do ex-senador senador Pedro Simon (PMDB-RS), beneficiava apenas os ministros dos tribunais superiores. Com a aprovação da Lei Complementar, o benefício foi estendido a todos os servidores públicos dos três níveis de governo.
Ainda durante a conversa, o desembargador declarou-se favorável à criação de um órgão de controle externo para os Tribunais Contas, à semelhança do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que desempenha esse papel em relação aos membros do Poder Judiciário. A criação do CNTC (Conselho Nacional dos Tribunais de Contas) é uma das principais bandeiras da diretoria da Atricon, que tem como presidente o conselheiro pernambucano Valdecir Pascoal.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 11/02/2016
