O TCE informa que, devido à manutenção na rede de computadores, todos os sistemas de informática ficarão indisponíveis a partir das 7h do sábado de carnaval (22/02), com previsão de volta às 18h da quarta-feira de cinzas (26/02).

Os valores dos repasses do ICMS Ecológico, referentes ao mês de janeiro, já estão disponíveis no site do Tribunal no menu Cidadão em Estudos e Levantamentos. Essas informações são atualizadas a cada mês, via internet. 

Em Janeiro os municípios receberam R$ 9.279.443,79.Ao todo, em 2020, 75 municípios estão aptos a receber a parcela ambiental do ICMS. Para ter direito ao benefício, eles precisam atender aos requisitos estabelecidos na Lei 13.368/2007 e no Decreto 33.797/2009, a exemplo de possuírem, no mínimo, licença prévia de projeto, junto à CPRH, de sistemas de tratamento ou de destinação final de resíduos sólidos, mediante, respectivamente, unidade de compostagem ou de aterro sanitário. 

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Gerência de Jornalismo: Janeiro, 2020