A Primeira Câmara do TCE julgou nesta quinta-feira (12) uma Auditoria Especial realizada na prefeitura de São José da Coroa Grande, exercício financeiro de 2017, que teve como objetivo a verificação da situação das obras paralisadas e inacabadas constantes do levantamento divulgado pelo Tribunal no final de 2016. O relator foi o conselheiro Valdecir Pascoal.

Entre as obras em questão estavam a construção de 3 unidades básicas de saúde e um posto de saúde. De acordo com o relator, após a realização da auditoria foi verificado que a maioria das falhas foram sanadas, observando-se, ainda, que as obras paralisadas foram finalizadas ou tiveram seus valores ressarcidos pela empresa contratada, descaracterizando qualquer dano. Por estes motivos foi julgada regular a Auditoria, tendo como interessado o atual prefeito Jaziel Gonçalves Lages (conhecido como Pel).

No entanto, destacou o conselheiro em seu voto, no que tange à prefeita anterior, Elianai Buarque Gomes, responsável pelo início das obras, o julgamento foi pela regularidade com ressalvas, com aplicação de uma multa no valor de R$ 4.003,75, pelo descumprimento do Art. 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista que várias das obras iniciadas foram paralisadas, sendo algumas posteriormente canceladas. Além disso, as que tiveram sua execução concluída, não obedeceram ao cronograma inicial. 

LEVANTAMENTO - Desde 2014 o TCE divulga um relatório sobre obras paralisadas/inacabadas em Pernambuco, com base em dados fornecidos pelos seus próprios jurisdicionados (Governo do Estado e Prefeituras). Em 2017 o diagnóstico foi apresentado pelo auditor de controle externo, Pedro Teixeira e o chefe do Núcleo de Engenharia, Ayrton Guedes Alcoforado. De acordo com o Tribunal, existiam em Pernambuco no final do ano passado 1.547 obras paralisadas/inacabadas, cujos contratos totalizam R$ 6,2 bilhões, dos quais cerca de R$ 2 bilhões já foram pagos às empresas que venceram as licitações. Saiba mais clicando aqui.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 13/07/2018