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Em razão da suspensão da sessão do Pleno desta quarta-feira (27), ficam notificados os advogados e pessoas interessadas que os processos restantes da pauta serão transferidos para a próxima sessão na quarta-feira (03/06), às 10h.

A Primeira Câmara do TCE julgou irregulares, nesta terça-feira (18), processos de Gestão Fiscal relativos à transparência das prefeituras de Barreiros, Jupi e Saloá, do exercício financeiro de 2017, sob a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal. Os responsáveis foram os prefeitos, Elmário de Melo Farias, Antônio Marcos Patriota e Manoel Ricardo de Andrade, respectivamente.

Entre os principais motivos apontados para irregularidades dos processos, estão a ausência de informações elementares no Portal da Transparência, como documentos da gestão fiscal, entre eles os Planos Plurianuais, Leis Orçamentárias Anuais, Prestações de Contas Anuais e Relatórios de Gestão Fiscal.

Devido às irregularidades, o relator multou os gestores no valor de R$ 10 mil. Além disso, Valdecir Pascoal determinou às prefeituras o saneamento das desconformidades no prazo de 90 dias, de modo que esteja contemplado no Portal da Transparência dos sites dos municípios o conteúdo e as funcionalidades exigidas pela legislação em relação ao período sob análise. Os votos foram aprovados pela unanimidade dos membros da Câmara.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 18/09/2018