Comunicamos aos jurisdicionados do Tribunal de Contas, bem como aos senhores advogados, que na próxima quarta-feira (19) a sessão do Pleno terá início excepcionalmente às 9h.

A Primeira Câmara do TCE julgou irregulares, nesta terça-feira (18), processos de Gestão Fiscal relativos à transparência das prefeituras de Barreiros, Jupi e Saloá, do exercício financeiro de 2017, sob a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal. Os responsáveis foram os prefeitos, Elmário de Melo Farias, Antônio Marcos Patriota e Manoel Ricardo de Andrade, respectivamente.

Entre os principais motivos apontados para irregularidades dos processos, estão a ausência de informações elementares no Portal da Transparência, como documentos da gestão fiscal, entre eles os Planos Plurianuais, Leis Orçamentárias Anuais, Prestações de Contas Anuais e Relatórios de Gestão Fiscal.

Devido às irregularidades, o relator multou os gestores no valor de R$ 10 mil. Além disso, Valdecir Pascoal determinou às prefeituras o saneamento das desconformidades no prazo de 90 dias, de modo que esteja contemplado no Portal da Transparência dos sites dos municípios o conteúdo e as funcionalidades exigidas pela legislação em relação ao período sob análise. Os votos foram aprovados pela unanimidade dos membros da Câmara.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 18/09/2018