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etce 13 novoCom o objetivo de melhorar cada vez mais o controle sobre os gastos públicos e as orientações dadas ao Poder Público quanto aos procedimentos a serem adotados nos atuais tempos de pandemia, o TCE publicou na edição do Diário Oficial da quinta-feira (7) a Resolução TC nº 87/2020, que estabelece normas para os procedimentos internos de fiscalização (procedimentos de controle externo que são realizados de forma preliminar a uma eventual formalização de processo) em meio eletrônico. 

O novo dispositivo aprimora o controle externo, garantindo mais efetividade e agilidade aos trabalhos, além de reforçar as medidas de isolamento social, implementadas pelo Ministério da Saúde, para combater o surto da Covid-19 no Estado.

De acordo com a nova regra, a tramitação e a prática dos atos relativos aos procedimentos internos deverão acontecer pelo Sistema Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCEPE). Até o final de maio o sistema deverá estar apto para atender ao novo regulamento.

“Até então os procedimentos internos eram realizados apenas em meio físico no Tribunal, portanto, fora do e-TCEPE, o que dificultava o monitoramento dos resultados obtidos. A novidade trará ganhos significativos, trazendo mais agilidade à fiscalização e permitindo o acompanhamento de todas as etapas dos procedimentos”, afirmou o Coordenador Adjunto de Controle Externo do TCE, Fábio Pedrosa.

GRUPOS – A Coordenação de Controle Externo, área responsável pela fiscalização, também vem intensificando seus trabalhos durante a pandemia. Além de gerenciar as ações de fiscalização da Casa, mantendo o foco, em especial, nos gastos com o enfrentamento da crise, e nas contratações consideradas não essenciais/estratégicas para o momento de emergência na saúde, ela tem criado grupos de discussão, por videoconferência, para adequar e uniformizar os principais procedimentos de fiscalização, considerando as limitações às atividades das equipes decorrentes do atual cenário.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 27/05/2020