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Uma análise feita pelo Tribunal de Contas em três licitações da prefeitura de Itapissuma, avaliadas em R$ 6.085.693,71, gerou uma economia de R$ 1.768.450,59 aos cofres do município.

Os processos licitatórios destinavam-se ao fornecimento de material médico hospitalar (Pregão Eletrônico nº 001/2020 – R$ 1.458.225,65), de medicamentos de farmácia básica (Pregão Eletrônico nº 002/2020 – R$ 3.353.093,43) e de uso hospitalar (Pregão Eletrônico nº 003/2020 – R$ 1.274.374,63) para atender ao sistema de saúde da localidade.

Os trabalhos foram realizados pela Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios (GLIC) do TCE - sob a relatoria do conselheiro Carlos Neves - que apontou indícios de irregularidades nos certames.

Uma delas foi a ausência do responsável técnico na área de farmácia, encarregado da elaboração do Termo de Referência, que deveria ter sido informado pelo pregoeiro responsável. A conduta, segundo a equipe técnica da GLIC, contraria as regras que tratam das atribuições técnico-gerenciais do farmacêutico frente ao Sistema Único de Saúde, sendo uma delas,  a de participar do processo de seleção de medicamentos e da elaboração do programa para a sua aquisição.

A pregoeira, Andrea Cristina Xavier André, e a farmacêutica, Amanda da Silva Souza, nos dois últimos Pregões, deixaram ainda de cumprir a legislação ao não apresentar o critério de preferência de medicamento genérico. O dispositivo estabelece a preferência para este tipo de medicamento - bem mais barato que os demais - durante o processo de aquisição por órgãos públicos e em condições de igualdade de preço.

Além disso, a pregoeira, a farmacêutica e o diretor de Planejamento da Secretaria de Saúde de Itapissuma, Harlan Manoel da Silva, deixaram de divulgar justificativa adequada, com base no histórico de utilização e na posição de estoque obtido através do setor responsável, para o quantitativo estimado nos Pregões nº 002/2020 e 003/2020.

Por outro lado, o município adotou algumas boas práticas, como a adoção dos pregões no formato eletrônico, e a correta elaboração dos itens do Termo de Referência do edital e das pesquisas de mercado para a formação de preço estimado das planilhas orçamentárias.

A prefeitura acatou as recomendações feitas pela equipe de auditoria do Tribunal e reduziu o valor a ser contratado, gerando uma economia de R$ 1.768.450,59 para o município.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 17/09/2020