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O Pleno do Tribunal de Contas aprovou, na manhã desta quarta-feira (16), a Resolução nº 104/2020, que prevê a retomada das notificações e dos prazos de processos físicos que tramitam na Casa. A nova norma entra em vigor na próxima segunda-feira (21).

A volta gradual das atividades presenciais no TCE, no último dia 8 de setembro, viabilizou a revogação da resolução anterior (nº 75), aprovada em 16 de março, com medidas urgentes para o enfrentamento da Covid-19. A partir de segunda-feira, os prazos de todos os processos do TCE passam a correr normalmente.

DIGITALIZAÇÃO - Ainda em relação a processos físicos, a resolução TC nº 100, de 5 de agosto deste ano, regulamentou que a partir da data de sua publicação, todos os processos do Tribunal, à exceção dos eletrônicos, serão formalizados no formato digital, acabando com a formalização dos processos em papel no TCE.  

Confira abaixo as resoluções publicadas este ano que trataram dos prazos processuais: