Uma auditoria especial, realizada pelo TCE, no exercício de 2012, no Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães (Geraldão), apontou falhas em pagamentos efetuados pela entidade. O objetivo do trabalho foi avaliar os termos de parceria firmados pelo Geraldão para o desenvolvimento de ações referentes à Assistência Social no Recife. O relator do processo, julgado hoje (03), que teve o seu voto aprovado unanimemente na Sessão da Primeira Câmara, foi o conselheiro substituto Marcos Nóbrega.

De acordo com o voto, foram identificados pagamentos de pessoal sem contrato e pagamentos de despesas sem previsão contratual com material de consumo por meio do Termo de Parceria nº 01/2012, firmado com a a Oscip Instituto Cidades. Houve, ainda, pagamentos de diárias sem previsão e repasse irregular de parte do objeto dos Termos de Parceria nº 02 e 03/2012, firmado entre o Geraldão e a Oscip Instituto Monã.

Por esses motivos, o processo, TC nº 1300162-0, foi julgado irregular e foram aplicadas multas de 4.000,00 de forma individualizada às responsáveis pela fiscalização e análise da prestação de contas dos Termos de Parceria, no âmbito do Ginásio de Esportes. As responsáveis foram Janine Furtunato Queiroga Maciel, Renata Salgues Lucena e Joana Lessa Fontes SilvaOs valores das multas deverão ser pagos em até 15 dias após o trânsito em julgado desta decisão. Para efetuar o pagamento, os responsáveis poderão emitir o boleto no site: www.tce.pe.gov.br

Também foram feitas determinações visando à melhoria da gestão dos termos de parceria sob a responsabilidade do Geraldão. A Sessão da Primeira Câmara foi dirigida pelo seu presidente, conselheiro Ranilson Ramos. O Ministério Público de Contas esteve representado, na ocasião, pela sua procuradora geral adjunta, Eliana Guerra.