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A Segunda Câmara julgou nesta terça-feira (15) a primeira prestação de contas enviada ao TCE em março deste ano por meio eletrônico, uma das conquistas consolidadas na gestão do conselheiro Valdecir Pascoal. O processo em meio digital, referente a 2014 (Processo TC N. 15100031-1),  teve como interessado o prefeito de Ipojuca, Carlos José de Santana e, como relator, o conselheiro Marcos Loreto. Por unanimidade, o voto do relator foi aprovado recomendando à Câmara de Vereadores daquele município a aprovação das contas, com ressalvas.

Precederam ao julgamento da prestação de contas por meio digital, utilizando o sistema do processo eletrônico (e-TCEPE), as seguintes etapas: credenciamento e assinatura digital do responsável, envio da documentação propriamente dita, coleta e análise das informações (instrução), notificação feita pelo TCE aos responsáveis para apresentação de defesa, e encaminhamento desse contraditório.

Presidente da Segunda Câmara, a conselheira Teresa Duere destacou mais esta conquista obtida pelo TCE, que dará celeridade ao julgamento dos processos, proporcionando economia de tempo e de papel, e avanços na área ambiental. Ela parabenizou os servidores envolvidos na operação dizendo que a implantação dessa modalidade de processo decorreu da “competência e do esforço” de todos eles.

Por sua vez, o conselheiro Marcos Loreto observou que o processo eletrônico representa um marco importante na história do TCE por significar a um só tempo celeridade, segurança nas informações e respeito ao meio-ambiente. Ele também parabenizou e agradeceu a todos os servidores envolvidos na operação - muitos dos quais foram à sessão para assistir ao julgamento - dizendo que os recebeu várias vezes em seu gabinete para tratar dessa matéria. 

O terceiro conselheiro da Câmara, Dirceu Rodolfo, foi outro que externou sua alegria por integrar os quadros do TCE no momento em que se verifica mais este avanço, o que o obrigará, brincou, por não ter muita intimidade com a tecnologia da informação, a aprofundar-se no estudo da matéria.

Por último, a procuradora do Ministério Público de Contas, Eliana Lapenda Guerra - a servidora mais antiga do TCE, na atualidade (está no órgão desde 1977) - definiu a data de hoje (15) como um “dia histórico” pela simbologia que representa o primeiro julgamento de uma prestação de contas enviada ao TCE totalmente por meio digital.    

Os gestores públicos devem estar atentos e consultar o sistema e-TCEPE. Até o momento o Tribunal de Contas já recebeu 1.191 prestações de contas eletrônicas, das quais 408 já se transformaram em processos formalizados.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 15/12/2015