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representacao


Nesta segunda-feira(30), o Ministério Público de Contas, por meio de sua Procuradora-Geral, Germana Laureano, formulou representação ao TCE, requerendo a emissão de um Alerta de Responsabilização ao Presidente do Tribunal de Justiça.

A medida foi adotada após o órgão identificar que o TJPE, em pleno contexto de contingenciamento de despesas decorrente da crise do COVID-19 que assola o País, publicou na edição de 26.03.2020 do Diário Oficial ato de homologação de licitação para fornecimento de serviços de coffee break, com 20 mil kits de lanches, para cursos de capacitação e treinamento da Escola Judiciária, no valor de R$ 224.600,00.

O Alerta solicitado pelo MPCO é para advertir que a eventual celebração de contrato para fornecimento de coffee break com 20 mil kits de lanches representará violação ao recente Decreto Estadual que proibiu a realização de eventos com público superior a 10 pessoas, bem como ao Plano de Contingenciamento realizado pelo próprio Tribunal de Justiça, haja vista o iminente risco de realização de despesas indevidas e antieconômicas.

Ao receber a Representação, o Relator da matéria no TCE pediu esclarecimentos ao Tribunal de Justiça.

Confira aqui o teor da Representação.