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O expediente do TCE-PE, incluído o atendimento no protocolo, nos dias de jogo do Brasil na Copa do Mundo, se encerrará duas horas antes do jogo.

 

Os procuradores do Ministério Público de Contas (MPCO), Germana Laureano e Cristiano Pimentel, estão entre os finalistas do X Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

A procuradora Germana Laureano foi autora da representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) que resultou na publicação da Resolução nº 154 de 15 de dezembro de 2021. O conteúdo da Resolução que dispõe sobre a prestação de contas e a transparência dos recursos públicos geridos pelas Organizações Sociais de Saúde - OSS, foi elaborado pelo departamento de controle estadual e pela diretoria de controle externo do Tribunal.

De acordo com o MPF, o órgão juntamente com a colaboração do MPCO e do MPPE, obteve considerável fortalecimento do sistema de controle e auditabilidade dos gastos realizados por entidades do terceiro setor em saúde no Estado de Pernambuco, permitindo a apresentação de prestação de contas, por parte das OSSs, diretamente perante o TCE, além da responsabilização e aplicação de sanções pela corte de contas. A atuação conjunta dos órgãos ministeriais garante a auditabilidade de recursos endereçados aos serviços públicos de saúde da população, que, somente no exercício financeiro de 2020, ultrapassaram R$ 2 bilhões para o Estado, especialmente diante da pandemia.

A lista dos finalistas foi divulgada pela Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR, na última sexta-feira (8). A cerimônia de premiação vai ocorrer no dia 4 de maio, às 19h, em Brasília.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 13/04/2022