RESOLUÇÃO TC Nº 08, DE 30 DE MARÇO DE 2016.
Publicação DOE 31/03/2016
Altera o Anexo I da Resolução TC nº 26, de 25 de novembro de 2015, que estabelece normas relativas à composição das contas do exercício de 2015 dos presidentes das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais e dos gestores dos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta municipal.
