RESOLUÇÃO T.C. Nº 0012/2007

Publicação DOE 24/10/2007

Regulamenta os tipos de processo abrangidos pelas modalidades estabelecidas pela Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.





RESOLUÇÃO T.C. Nº 0011/2007

Publicação DOE 30/10/2007

Estabelece vedações à nomeação e designação para cargos em comissão e funções gratificadas por parentes, cônjuges e companheiros de Conselheiros, membros do Ministério Público de Contas, Auditores Substitutos de Conselheiros e servidores investidos de cargos de direção e assessoramento, no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.





RESOLUÇÃO T.C. Nº 0003/2007

Publicação DOE 20/04/2007

Altera a Resolução TC nº. 0014/2004, que disciplina a distribuição e a redistribuição de processos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.





RESOLUÇÃO T.C. Nº 0002/2007

Publicação DOE 17/04/2007

Dispõe sobre o afastamento de servidores do Tribunal de Contas de Pernambuco para freqüência a cursos de pós-graduação no Brasil e no exterior.





RESOLUÇÃO T.C. Nº 0001/2007

Publicação DOE 07/02/2007

Estabelece critério de rodízio na participação dos membros do Ministério Público de Contas nas Câmaras deste Tribunal.