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  3. 2020
  4. RESOLUÇÃO TC Nº 81, DE 03 DE ABRIL DE 2020 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 90, DE 13 DE MAIO DE 2020).
(*) Pesquisa na legislação a partir do ano de 2000.

Resoluções

RESOLUÇÃO TC Nº 81, DE 03 DE ABRIL DE 2020 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 90, DE 13 DE MAIO DE 2020).

Publicação DOE 03/04/2020

Disciplina o funcionamento das sessões extraordinárias do Pleno e das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) por meio de Plataforma de Videoconferência e estabelece normas temporárias sobre o instituto da Medida Cautelar, para vigência durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública do novo coronavírus (COVID-19).

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