RESOLUÇÃO TC Nº 118, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.
Publicação DOE 18/12/2020
Altera o artigo 18-A da Resolução TC nº 14, de 03 de junho de 2015, que disciplina a distribuição e a redistribuição de processos no âmbito do Tribunal de Contas de Pernambuco e estabelece normas relativas à composição e ao sorteio das listas de unidades jurisdicionadas, para fins de estabelecimento de suas relatorias para apreciação e julgamento pelo Tribunal de Contas de Pernambuco.
