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  3. 2020
  4. RESOLUÇÃO TC Nº 119, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 132, DE 02 DE JUNHO DE 2021).
(*) Pesquisa na legislação a partir do ano de 2000.

Resoluções

RESOLUÇÃO TC Nº 119, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 132, DE 02 DE JUNHO DE 2021).

Publicação DOE 18/12/2020

Estabelece critérios e diretrizes para conferir maior eficiência na constituição, na inscrição, na recuperação dos créditos públicos e no ajuizamento de execuções fiscais pelo Estado de Pernambuco e pelos Municípios.

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