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  3. 2001
  4. RESOLUÇÃO TC Nº 0005/2001 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 134, DE 19 DE JULHO DE 2021).
(*) Pesquisa na legislação a partir do ano de 2000.

Resoluções

RESOLUÇÃO TC Nº 0005/2001 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 134, DE 19 DE JULHO DE 2021).

Publicação DOE 05/09/2001

Dispõe sobre despesas que não constituem manutenção e desenvolvimento do ensino para fins do artigo 212 da Constituição Federal e dá outras providências.

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