O atendimento no setor de protocolo do TCE deverá ser feito por meio digital na opção  "Consultar/Protocolar documentos"Dúvidas pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo email atendimento@tcepe.tc.br

 

Suporte técnico a sistemas - segunda a sexta - 0800 281 7717 ou atendimento@tcepe.tc.br, das 8h às 17h.

Ouvidoria - 0800 081 1027- segunda a sexta, das 7h às 13h ou ouvidoria@tcepe.tc.br

brasao pe led

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO

 

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 01/2023



A Comissão Permanente de Avaliação Documental – CPADoc, designada pela Portaria nº 751/2022, de 15/08/2022, publicada no Diário Eletrônico do TCE-PE, de 23/08/2023, de acordo com as Listagens de Eliminação de Documentos, aprovadas pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo ) dia subsequente à data de publicação deste Edital no DOE/PE / Diário Eletrônico do TCE-PE, se não houver oposição, a Gerência de Documentação e Memória Institucional - GEDM eliminará os documentos relativos a:

 


Listagem de Eliminação de Documentos: Processo SEI 001.004200/2023-26

 

 

CÓDIGO

TIPO DOCUMENTAL

DATAS-LIMITE

Quantidade  Especificação 

OBS/JUSTIFICATIVA

06.03.12

Comunicação interna nível 1

199 6; 200 1-200 9; 2 012/201 4

3.2 53 Folhas

Conforme prazo determinado pela TTD

03.02.06

Pasta do Estagiário

2003/2004/2007

25  Folhas

Conforme prazo determinado pela TTD

03.02.02

Requerimento Padrão

2006/2007/2009 2011-2015

124  Folhas

Conforme prazo determinado pela TTD

03.01.06

Formulário de capacitação

2003/2004/2006 2008 -2009 2011

94  Folhas

Conforme prazo determinado pela TTD

07.01.05

Dossiê de serviço terceirizado

2002 2004-2008 2011-2012( janeiro )

143

 Folhas

Conforme prazo determinado pela TTD.Em anexo AR´S 2005/Prazo: 10 anos - elimina

03.02.05

Pasta do servidor

2001/2002/2005 2007 -2009 2012

288

 Folhas Cópia. O documento original é de guarda da GECD

Documento
sem
Classificação

Legislação Municipal

1997/2004

7  Folhas

Cópia. Documento externo sem classificação na TTD

06.03 .07

Aviso de Recebimento

1999/2000/2002/2005/2007

67

 Folhas

Conforme prazo determinado pela TTD

06.03 .09

Ofício expedido/recebido
Nível 1

1995-2008 2010-2012

1504

 Folhas

Conforme prazo determinado pela TTD

05.02.14

Nota fiscal/fatura

2001/2003 2006 2009/2010

60

 Folhas

Conforme prazo determinado pela TTD

06.03.10

Ofício expedido/recebido
( Nível 2)

1995-1999

106  Folhas

Conforme prazo determinado pela TTD

09.01.06

Balancete mensal financeiro e orçamentário

2000-2001

16

 Folhas  Conforme prazo determinado pela TTD

09.01.15

Termo de Designação de Auditoria-TDA

2006

1  Folhas  Conforme prazo determinado pela TTD

04.02.06

Inventário físico Rotativo

2012

3

 Folhas

Conforme prazo determinado pela TTD

04.02.08

Termo de Transferência Interna

2009-2012

5

 Folhas Conforme prazo determinado pela TTD

03.01.05

Processo de Prêmio de Valorização

2006

5  Folhas Conforme prazo determinado pela TTD
03.02.07

Registro de frequência

2005 -2006

6

 Folhas Conforme prazo determinado pela TTD cópias s/ assinatura

04.02.09

Termo de Transferência Externa

2012

3

 Folhas Conforme prazo determinado pela TTD

06.03.05

Comprovante de Tramitação Interna-AP

1997; 2003-2005; 2007

13

 Folhas Conforme prazo determinado pela TTD

07.01.01

Pedido de autorização:entrada/ saída de pessoal fora do expediente

2001; 2005/2006

13  Folhas Conforme prazo determinado pela TTD

01.03.03

Declaração

2003/2004/2005;2008

142  Folhas Conforme prazo determinado pela TTD

04.04.06

Termo de Responsabilidade de Estacionamento

2009

1  Folhas Conforme prazo determinado pela TTD
04.02.15

Termo de Transferência de Responsabilidade

2001-2004

120  Folhas

Conforme prazo determinado pela TTD.Contém cópias sem assinatura

05.02.11

Formulário de Solicitação de Empenho

2004-2005

6  Folhas Conforme prazo determinado pela TTD
05.02.18

Cotação de Preços

2003/2004

7  Folhas Conforme prazo determinado pela TTD

03.02.03

Escala de Férias

2001/2005/2009 2010

18  Folhas Conforme prazo determinado pela TTD

05.02.15

Nota de Empenho

2003

8

 Folhas Conforme prazo determinado pela TTD

05.02.12

Formulário de Liquidação de Despesa

2003

49

 Folhas Conforme prazo determinado pela TTD

04.05.02

Requisição de Material

2003

14

 Folhas Conforme prazo determinado pela TTD

04.02.04

Ordem de Serviço

2008

1

 Folhas  

01.03.01

Ata de Reunião

2008

2

 Folhas Trata-se de cópia(PETCE 37194/2008)

04.01.01

Ata de Sessão

2008

8  Folhas Trata-se de cópia(PETCE 60947/2008)

06.03.04

Comprovante de Tramitação-PETCE

2005/2006/2008

874  Folhas Conforme prazo determinado pela TTD

01.03.02

Certidão

2008

4

 Folhas  Cópias

04.04.05

Ficha de Registro de Documento Despachado

2006

243

 Folhas Conforme prazo determinado pela TTD

04.05.03

Inventário Físico de Bens de Consumo

2008

5

 Folhas Documento sem assinatura

08.01.07

Decisão Monocrática

2006

2  Folhas Conforme prazo determinado pela TTD. cópias com CI - nível 1

01.02.05

Manual de Procedimentos

2008

15

 Folhas Cópia sem assinatura

01.02.09

Relatório de Visita Técnica

2007

3  Folhas Conforme prazo determinado pela TTD

01.04.02

Provimento de Correição

2009

3

 Folhas Conforme prazo determinado pela TTD
09.01.24

Ofício de Notificação

2008

167

 Folhas Conforme prazo determinado pela TTD
01.02.08 Relatório Técnico  2008  19  Folhas Conforme prazo determinado pela TTD
 01.03.01  Ata de Reunião 2008 5 Folhas

Cópia

03.02.03 Escala de FériasFolhas 2002-2015 21 Folhas Cópia
03.02.05 Pasta do Servidor 2002-2010 539 Folhas Cópia.O documento original é de guarda da GECD
03.01.06 Formulário de capacitação 2002-2010 109 Folhas Cópia
04.02.08 Termo de Transferência Interna 1996-2015 165 Folhas Cópia
04.02.13 Termo de Responsabilidade 1993-2015 53 Folhas Cópia
08.01.01 Ata de Sessão 2008 8 Folhas Cópia
06.03.12 Comunicação Interna recebida/expedida (nível 1) 2001-20112013-2019 840 Folhas Conforme prazo determinado pela TTD
06.03.09 Ofício expedido/recebido (nível 1) 2001-20032005-2009 42 Folhas Conforme prazo determinado pela TTD
06.03.08 Livro de Protocolo 1992-2006 5 Livros Conforme prazo determinado pela TTD
06.03.12  Lista de Postagem  2006 a 2017 44000 Folhas Conforme prazo determinado pela TTD
01.03.04  Dossiê de Demanda da Ouvidoria 2005 a 2014 33  Caixas Conforme PETCE 1194/2022 
06.03.01  Comunicação Interna (nível 1) 2010;20112013;20142017 25 Folhas Conforme prazo determinado pela TTD
09.01.12  Mapa Demonstrativo  1999-2015/2016 19.050 Folhas Inclui ofícios de encaminhamento;AR’s 2011;Inclui 01 disquete
09.01.11 Relatório de Gestão Fiscal 2006;2007 19 Folhas Cópias
09.01.06 Balancete Mensal Financeiro 1999-2000 500  Folhas Conforme prazo determinado pela TTD
06.03.10 Ofício nível 2 2001;20042006;20072011 30 Folhas Conforme prazo determinado pela TTD
01.03.01 Ata de Reunião 2010;2011;2013 9 Folhas Cópia
06.03.09 Ofícios Recebidos/expedidos (nível 1) 2002;2006;2007-20132018 1.602 Folhas Inclui 02 AR´s do ano de 2012
04.02.04   Ordem de Serviço 2011 4 Folhas Cópia
09.01.10 Relatório Resumido de Execução Orçamentária 2007 21 Folhas Cópia
01.03.04 Dossiê de Demanda da Ouvidoria 2005-20092012-20142016 646 Folhas Conforme prazo determinado pela TTD
06.03.05 Comprovante de Tramitação-AP 2010 50 Folhas Conforme prazo determinado pela TTD
06.03.04 Comprovante de Tramitação-PETCE 2010 20 Folhas Conforme prazo determinado pela TTD
04.02.08 Termo de Transferência Interna 2008;2009 21 Folhas Conforme prazo determinado pela TTD
03.02.05 Pasta do servidor 2009;20122013 13 Folhas Trata-se de cópia. O original é de guarda da GECD.
03.01.06 Formulário de capacitação 2008;2012 7 Folhas Conforme prazo determinado pela TTD
03.02.02 Requerimento Padrão 2009 3 Folhas Conforme prazo determinado pela TTD
sem Classificação Guias de Comando 2008 1000 Folhas Documentos da GCIS enviado para descarte ,conforme PETCE 6160/2020
01.03.05 Planilha do Disque Ouvidoria 2014 5 Folhas Conforme prazo determinado pela TTD
06.01.05 Termo de Responsabilidade 2009 3 Folhas Conforme prazo determinado pela TTD
06.03.12 Comunicação Interna (nível 1) 2007;2010-2012-2014-2016 79 Folhas Conforme prazo determinado pela TTD
06.03.08 Livro de Protocolo 2005-2010 1 Livro Conforme prazo determinado pela TTD
08.01.10 Acórdão 2013 15 Folhas Cópia
06.03.09 Ofício nível 1 2013-2016 1200 Folhas Cópia
Documento sem Classificação Planilhas(Secretaria de saúde da Prefeitura de Aliança) 2005-2011 2008-2014 1000 Folhas Cópia
Documento sem Classificação Contratos/Termos de Posse/Portarias 1994-1995; 1999; 2001-2002; 2005-2007 2010;2011;2013 320 Folhas Cópia
Documento sem Classificação Documentos Pessoais 1999;2000;2003 1200 Folhas Cópia
Documento sem Classificação Contrato Temporário - GAPE 1999-2013 213930 Folhas Contrato Temporário - GAPE. Inclui Ofícios de encaminhamento (nível 1), AR ; disquete;CDs
Documento sem Classificação Planilha financeira (Prefeitura de Iguaracy) 2001;2003 8 Folhas Inclui 01 disquete
Documento sem Classificação Concurso Público /Seleção simplificada

1990;1999
2004-2010
2012-2014
2017-2018

10.620 Folhas Inclui Ofícios de encaminhamento (nível 1); CD
Documento sem Classificação  Legislação municipal 1989-1996
2011
 540  Folhas Cópia
Documento sem Classificação Cópias de sentenças proferidas pelo TRT 6ª região e outros documentos 2002-2008
2010;2013
2.990 Folhas Conforme prazo determinado pela TTD
Documento sem Classificação  DOE/PE  2009;2013 120 Folhas   Cópia
Documento sem Classificação Check-list de conclusão de Análise Processual 2012-2013
2016
1000 Folhas Refere-se a Processos digitais
Documento sem Classificação Inquérito administrativo da Prefeitura de Sanharó 2005 100 Folhas Cópia
Documento sem Classificação Nomeação de cargos comissionados e outros documentos referentes 2007 400 Folhas Cópia
Documento sem Classificação Documentos externos classificados como Pasta corrente.Porém não estão conforme o determinado nos artigos 3º e 4º da OS TC/CCE/CAD Nº 01/2016. 1985-2013 119 Caixas Cópia
09.01.12 Pasta corrente da fiscalização do Estado e dos Municípios 1990-2008 8 Caixas Conforme prazo determinado pela TTD
06.03.09 Ofício expedido / recebido (nível de importância 1) 2001/2002/2004/2006/2008/2013 5 Caixas Conforme prazo determinado pela TTD
06.03.12 Comunicação interna (nível de importância 1) 1997/2010 4 Caixas Conforme prazo determinado pela TTD
01.03.02  Certidão 2008/2011/2012/2013/2014/2015 3 Caixas Conforme prazo determinado pela TTD
06.03.03 Guia de remessa de correspondência - GRC - Estadual 2011/2012/2020 1 Caixas Conforme prazo determinado pela TTD
06.03.07 Aviso de recebimento - AR 1999/2004/200 1 Caixas Conforme prazo determinado pela TTD
06.03.04 Comprovante de Tramitação - PETCE 2003/2006/2008/2009/2013/2014 6 Caixas Conforme prazo determinado pela TTD
09.01.06 Balancete mensal financeiro e orçamentário dos órgãos jurisdicionados 2005/2008/2012/2013 1 Caixas Conforme prazo determinado pela TTD
05.02.11 Formulário de solicitação de empenho 2001 2 Caixas Conforme prazo determinado pela TTD
01.03.04 Dossiê de demanda da Ouvidoria 2009 1 Caixas Conforme prazo determinado pela TTD
06.03.08 Livro de Protocolo 2015 1 Livro Conforme prazo determinado pela TTD
04.01.03 Processo licitatório de bens e serviços 2014 28 Folhas Conforme prazo determinado pela TTD
01.02.08 Relatório Técnico 2001/2002/2004 39 Folhas Conforme prazo determinado pela TTD
04.01.01  Contrato 2009/2011/2020 27 Folhas Conforme prazo determinado pela TTD
01.03.03 Declaração 2004/2010/2012 4 Folhas Conforme prazo determinado pela TTD
01.03.04 Dossiê de demanda da Ouvidoria 2009/2011/2013/2014 85 Folhas Conforme prazo determinado pela TTD
01.04.02 Provimento de correição 2006/2007 13 Folhas Conforme prazo determinado pela TTD
03.01.05 Processo do Prêmio de Valorização 2014/2015 15 Folhas Conforme prazo determinado pela TTD
04.02.08 Termo de transferência interna 2000/2003/2004/2010/2011/2014/2022 131 Folhas Conforme prazo determinado pela TTD
04.02.14 Termo de responsabilidade por unidade de localização 2003/2013 8 Folhas Conforme prazo determinado pela TTD
04.02.13 Termo de responsabilidade por unidade administrativa 1999 5 Folhas Conforme prazo determinado pela TTD
04.02.01 Termo de transferência de bem patrimonial 2004/2010/2014 12 Folhas Conforme prazo determinado pela TTD
01.02.11 Relatório de atividades trimestral 1999/2003/2004/2006/2007/2009 263 Folhas Conforme prazo determinado pela TTD
09.01.14 Relatório de auditoria de acompanhamento do Estado e dos Municípios 2005/2008/2009/2011 82 Folhas Conforme prazo determinado pela TTD
09.01.15 Termo de Designação de Auditoria - TDA 2007/2008/2010/2011/2012/2014 431 Folhas Conforme prazo determinado pela TTD
05.02.15 Nota de empenho 2001/2002/2003/2004/2007/2008/2009/2012/2013 572 Folhas Conforme prazo determinado pela TTD
05.02.16 Nota de liquidação 2010/2011/2013 19 Folhas Conforme prazo determinado pela TTD
05.02.14 Nota fiscal / fatura 2004/2005/2007/2008 131 Folhas Conforme prazo determinado pela TTD
05.02.06 Processo de Prestação de Contas de Suprimento Individual 2000/2001/2002 105 Folhas Conforme prazo determinado pela TTD
06.01.05 Termo de responsabilidade (recebimento e devolução do livro) 2009 11 Folhas Conforme prazo determinado pela TTD
06.03.03 Guia de remessa de correspondência - GRC - Estadual 2009/2010/2012/2013 328 Folhas Conforme prazo determinado pela TTD
03.02.02 Requerimento Padrão 2007/2009/2012/2013/2014 354 Folhas Conforme prazo determinado pela TTD
04.05.02 Requisição de material 1994/1196/1999/2000/2002/2005/2007/2008 415 Folhas Conforme prazo determinado pela TTD
06.03.01 Lista de postagem 1999/2000/2001 274 Folhas Conforme prazo determinado pela TTD
06.03.15 Mensagem Eletrônica 2008/2012/2015/2016/2017/2018/2019/2020/2021/2022 445 Folhas Conforme prazo determinado pela TTD
06.03.09 Ofício expedido / recebido (nível de importância 1) 1999,2000,2001 20 Caixas Conforme prazo determinado pela TTD

 

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, conforme interesse, a retirada de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental abaixo assinada.

Recife (PE), 06 de dezembro de 2023.

 

Diretor DTI Coordenador CAD
Chefe de Gabinete Executivo da Presidência GPRE     Diretor DGP
Gerente GEDM Diretor DEX
Procurador-Chefe PROJUR