PORTARIA CONJUNTA TC Nº 01, 25 DE ABRIL DE 2013 (REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA Nº TC 10, DE 18 DE ABRIL DE 2017)

Publicação DOE 27/04/2013

Regulamenta a aplicação de sanções administrativas previstas nas Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/2002, no âmbito da Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães.





PORTARIA TC Nº 117, DE 20 DE MARÇO DE 2013.

Publicação DOE 21/03/2013

Torna pública a alteração dos relatores responsáveis pela relatoria dos processos vinculados aos
municípios de Surubim e Bezerros, relativos à competência do exercício financeiro de 2013.





PORTARIA TC Nº 320, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013.

Publicação DOE 31/10/2013

Institui sistemática de quantificação e registro dos benefícios das ações de controle externo do
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.