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PORTARIA TC Nº 318, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013

Publicação DOE 22/10/2013

Regulamenta, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o Sistema de Registro de Preços, previsto no artigo 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

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PORTARIA TC Nº 315, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013 (REVOGADA PELA PORTARIA TC Nº 359, DE 9 DE SETEMBRO DE 2014).

Publicação DOE 17/10/2013

Altera o § 5º do artigo 19 e o parágrafo único do artigo 20 da Portaria TC nº 425/2009, de 23.11.2009, que disciplina a concessão de adiantamentos aos servidores do Tribunal de Contas para atividades administrativas, de controle externo, de capacitação e de representação.

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PORTARIA TC Nº 311, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 (REVOGADA PELA PORTARIA TC Nº 413, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014).

Publicação DOE 16/10/2013

Disciplina a Política de Remoção dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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PORTARIA TC Nº 288, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013 (REVOGADA PELA PORTARIA TC N° 265, DE 11 DE JUNHO DE 2014).

Publicação DOE 19/09/2013

Regulamenta a concessão de bens e serviços para servidores contemplados pelo Programa Merecer, edição 2013.

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PORTARIA TC Nº 279, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013.

Publicação DOE 06/09/2013

Altera a Resolução TC nº 4, de 22 de dezembro de 1972, que criou a Revista do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e regulamenta o seu processo de produção.

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PORTARIA TC Nº 117, DE 20 DE MARÇO DE 2013.

Publicação DOE 21/03/2013

Torna pública a alteração dos relatores responsáveis pela relatoria dos processos vinculados aos municípios de Surubim e Bezerros, relativos à competência do exercício financeiro de 2013.

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PORTARIA TC Nº 039, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 (REVOGADA PELA PORTARIA TC Nº 478, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015)

Publicação DOE 19/01/2013

Institui e disciplina a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, no âmbito do Tribunal de Contas de Pernambuco.

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PORTARIA CONJUNTA TC Nº 01, 25 DE ABRIL DE 2013 (REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA Nº TC 10, DE 18 DE ABRIL DE 2017)

Publicação DOE 27/04/2013

Regulamenta a aplicação de sanções administrativas previstas nas Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/2002, no âmbito da Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães.

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