PORTARIA NORMATIVA TC Nº 160, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.

Disciplina o regime de teletrabalho no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 159, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre o período de recesso de final de ano no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), relativo ao exercício de 2021.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 158, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.

Altera o anexo II da Portaria Normativa TC nº 54, de 05 de novembro de 2018.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 157, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021.

Institui e regulamenta o Plano de Capacitação dos Jurisdicionados.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 156, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021.

Altera a Portaria Normativa TC nº 132, de 07 de janeiro de 2021, que divulga os feriados e estabelece os dias sem expediente no ano de 2021, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 155, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que trata da Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 154, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.

Reajusta o valor do benefício previsto no artigo 28 da Lei Estadual nº 12.595, de 4 de junho de 2004.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 153, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021.

Regulamenta a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para gestão de processos administrativos eletrônicos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco  – TCE-PE.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 152, DE 31 DE AGOSTO DE 2021.

Altera a Portaria Normativa TC nº 106, de 21 de julho de 2020, que aprova o Manual de Gestão dos Bens Móveis Permanentes, que dispõe sobre a sistemática de controle de bens móveis permanentes que integram o patrimônio do TCE-PE, e o modelo de reavaliação de bens permanentes.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 151, DE 26 DE AGOSTO DE 2021.

Altera a Portaria Normativa TC nº 132, de 07 de janeiro de 2021, que divulga os feriados e estabelece os dias sem expediente no ano de 2021, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 150, DE 28 DE JUNHO DE 2021.

Regulamenta as medidas de segurança institucional a serem realizadas quando do desligamento e afastamento de servidores, de contratados e de conveniados do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 149, DE 28 DE JUNHO DE 2021.

Prorroga os efeitos da Portaria Normativa TC nº 104, de 1º de julho de 2020, que disciplina o uso do Sistema Informatizado de Protocolo Eletrônico – PETCE, para a prática de atos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE relativos a processos de licitação, dispensa e inexigibilidade, atas de registro de preços, contratos e convênios, incluindo eventuais aditivos.

PORTARIA NORMATIVA TC Nº 148, de 23 DE JUNHO DE 2021.

Institui e regulamenta o concurso para seleção do nome do Laboratório de Inovação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 147, DE 09 DE JUNHO DE 2021.

Altera a Portaria Normativa TC nº 132, de 07 de janeiro de 2021, que divulga os feriados e estabelece os dias sem expediente no ano de 2021, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 146, DE 07 DE JUNHO DE 2021.

Disciplina o Programa de Meritocracia dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Programa Merecer) e revoga as Portarias Normativas TC nº 04, de 23 de janeiro de 2017, e TC nº 53, de de 23 de outubro de 2018. 

PORTARIA NORMATIVA TC Nº 145, DE 07 DE JUNHO DE 2021.

Cria o Grupo de Trabalho de análise aos recursos interpostos por servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco no âmbito de sua avaliação de desempenho (ciclo 2020).

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 144, DE 02 DE JUNHO DE 2021.

Prorroga os efeitos da Portaria Normativa TC nº 143, de 26 de maio de 2021, que dispõe sobre  procedimentos  e  regras de caráter temporário para mitigação dos riscos de contágio e propagação do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 143, DE 26 DE MAIO DE 2021.

Dispõe  sobre  procedimentos  e  regras de caráter temporário para mitigação dos riscos de contágio e propagação do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 142, DE 20 DE ABRIL DE 2021.

Regulamenta a Lei nº 17.192, de 25 de março de 2021, que autoriza o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) a instituir o Programa de Aposentadoria Voluntária (PAV) destinado aos servidores de seu quadro efetivo que preencham os requisitos para a aposentadoria voluntária.

PORTARIA NORMATIVA TC Nº 141, DE 09 DE ABRIL DE 2021.

Altera temporariamente o limite máximo das consignações em folha de pagamento para servidores e membros do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, bem como para membros do Ministério Público de Contas, previsto no artigo 2º da Portaria Normativa TC nº 77, de 29 de novembro de 2019.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 140, DE 07 DE ABRIL DE 2021.

Define os relatores dos processos de cada lista de unidades jurisdicionadas municipais e estaduais, para o biênio 2021-2022 e revoga a Portaria Normativa TC nº 130, de 17 de dezembro de 2020.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 139, DE 05 DE ABRIL DE 2021.

Cria o Comitê de Gestão do Conhecimento no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 138, DE 31 DE MARÇO DE 2021.

Dispõe  sobre  prorrogação dos efeitos da Portaria Normativa TC nº 136, de 1º de março de 2021 e da Portaria Normativa TC nº 137, de 10 de março de 2021, que tratam de procedimentos  e  regras de caráter temporário para mitigação dos riscos de contágio e propagação do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 137, DE 10 DE MARÇO DE 2021.

Dispõe sobre prorrogação dos efeitos da Portaria Normativa TC nº 136, de 1º de março de 2021, que trata de procedimentos e regras de caráter temporário para mitigação dos riscos de contágio e propagação do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 136, DE 1º DE MARÇO DE 2021.

Dispõe  sobre  procedimentos  e  regras de caráter temporário para mitigação dos riscos de contágio e propagação do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 135, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.

Altera os artigos 1º, 5º e 9º da Portaria Normativa TC nº 130, de 17 de dezembro de 2020, redefinindo o conteúdo da lista de unidades jurisdicionadas municipais 06 e das listas de unidades jurisdicionadas estaduais 04 e 10 para o biênio 2021-2022.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 134, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021.

Altera a Portaria Normativa TC nº 132, de 07 de janeiro de 2021, que divulga os feriados e estabelece os dias sem expediente no ano de 2021, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

PORTARIA NORMATIVA TC Nº 133, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021.

Altera a Portaria Normativa TC nº 132, de 07 de janeiro de 2021, que divulga os feriados e estabelece os dias sem expediente no ano de 2021, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 132, DE 07 DE JANEIRO DE 2021 (ALTERADA PELAS PORTARIAS NORMATIVAS TC Nº 133, DE 02/02/2021, TC Nº 134, DE 04/02/2021, TC Nº 147, DE 09/06/2021,TC Nº 151, DE 26/08/2021, E TC Nº 156, DE 04/10/2021).

Divulga os feriados e estabelece os dias sem expediente no ano de 2021, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e altera a Portaria Normativa TC nº 01, de 23 de janeiro de 2017.

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