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  4. PORTARIA NORMATIVA TC Nº 100, DE 12 DE MAIO DE 2020 (REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA TC Nº 120, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021)
(*) Pesquisa na legislação a partir do ano de 2000.

Portarias Normativas

PORTARIA NORMATIVA TC Nº 100, DE 12 DE MAIO DE 2020 (REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA TC Nº 120, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021)

Publicação DOE 13/05/2020

Dispõe  sobre  procedimentos e regras de caráter temporário, durante a fase de trabalho remoto decorrente do isolamento social, com a finalidade promover o acompanhamento dos principais trabalhos realizados, assim como estimular a integração e facilitar a comunicação entre as áreas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. 

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