RESOLUÇÃO TC Nº 22, DE 10 DE AGOSTO DE 2016
Publicação DOE 11/08/2016
Dispõe sobre o Módulo Execução Orçamentária e Financeira das Unidades Integrantes do Sistema e-Fisco – EOFIS, do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, na esfera estadual, estabelece prazos e condições para o envio de dados e revoga a Resolução TC n.º 10, de 1º de outubro de 2014.
