Suporte técnico a sistemas - segunda a sexta - 0800 281 7717 ou atendimento@tce.pe.gov.brdas 8h às 17h.

Ouvidoria - 0800 081 1027- segunda a sexta, das 7h às 13h ou ouvidoria@tce.pe.gov.br

 

 O atendimento no setor de protocolo do TCE será feito por meio digital na opção "Consultar/Protocolar documentos". Dúvidas pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo email atendimento@tce.pe.gov.br

 Desde o dia 6 de abril, as sessões do Pleno e das Câmaras passaram a ser realizadas de forma híbrida com transmissão pelo Youtube.

Para defesa oral no formato remoto, os advogados devem enviar, ao e-mail dp@tce.pe.gov.br, nome, OAB, parte interessada, número do processo e telefone, em até 2h antes das sessão de julgamento.

RESOLUÇÃO TC Nº 30, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 38, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018).

Publicação DOE 16/12/2015

Dispõe sobre a classificação quanto ao sigilo, à disponibilidade e à integridade das informações produzidas ou recebidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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RESOLUÇÃO TC Nº 29, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 115, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020).

Publicação DOE 16/12/2015

Dispõe sobre o Sistema de Cadastro de Unidades Jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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RESOLUÇÃO TC Nº 28, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 12, DE 30 DE AGOSTO DE 2017; REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 115, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020)

Publicação DOE 16/12/2015

Dispõe sobre o Sistema de Usuários do TCE-PE.

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RESOLUÇÃO TC Nº 26, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC N.º 08, DE 30 DE MARÇO DE 2016).

Publicação DOE 10/12/2015

Estabelece normas relativas à composição das contas do exercício de 2015 dos presidentes das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais e dos gestores dos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta municipal.
 
  





RESOLUÇÃO TC Nº 23, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC n.º 02, DE 02 MARÇO DE 2016, REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 36, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016).

Publicação DOE 03/12/2015

Disciplina a apresentação das prestações de contas anuais pelos titulares do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e pelos gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Estadual e demais unidades jurisdicionadas estaduais.

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RESOLUÇÃO TC Nº 22, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC Nº 04 DE 09/03/2016, TC Nº 44, DE 14/11/2018, TC Nº 54, DE 03/04/2019, TC Nº 87, DE 06/05/2020, TC Nº 108, DE 09/12/2020 E TC Nº 116, DE 16/12/2020).

Publicação DOE 17/10/2015

Dispõe sobre a constituição do processo eletrônico, no sistema e-TCEPE, e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO TC Nº 20, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC Nº 34, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016, TC Nº 68, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 E TC Nº 74, DE 04 DE MARÇO DE 2020).

Publicação DOE 06/10/2015

Dispõe sobre a fiscalização da gestão fiscal no âmbito da jurisdição do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO TC Nº 19, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015

Publicação DOE 24/09/2015

Revoga  os §§ 1º e 2º do art. 7º, altera o art. 19 e inclui o art. 24-A da Resolução TC nº 02/2015, que regulamenta o Termo de Ajuste de Gestão - TAG, e o correspondente processo, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE, e revoga o art. 1° da Resolução TC nº 16/2015.

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RESOLUÇÃO TC Nº 16, DE 08 DE JULHO DE 2015 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC N.º 19, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015)

Publicação DOE 10/07/2015

Altera os arts. 7º e 14 e revoga o parágrafo único do art. 12 da Resolução TC nº 02/2015, que regulamenta o Termo de Ajuste de Gestão - TAG, e o correspondente processo, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE.

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RESOLUÇÃO TC Nº 15, DE 17 DE JUNHO DE 2015

Publicação DOE 26/06/2015

Inclui o § 6º do artigo 2º e revoga o inciso V do artigo 7º da Resolução TC nº 20/2013, que dispõe sobre o módulo de Pessoal do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES.

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RESOLUÇÃO TC Nº 14, DE 03 DE JUNHO DE 2015 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC Nº 19, DE 27/07/2016, TC Nº 19, DE 13/12/2017, TC Nº 61, DE 25/09/2019, TC Nº 103, DE 16/09/2020 E TC Nº 118, DE 16/12/2020 - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 139, DE 22/09/2021)

Publicação DOE 09/06/2015

Disciplina a distribuição e redistribuição de processos no âmbito do Tribunal de Contas de Pernambuco e estabelece normas relativas à composição e ao sorteio das listas de unidades jurisdicionadas, para fins de estabelecimento de suas relatorias para apreciação e julgamento pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO TC Nº 13, DE 20 DE MAIO DE 2015

Publicação DOE 22/05/2015

Divulga as unidades jurisdicionadas, selecionadas mediante critérios de materialidade, relevância e risco, que terão processos formalizados na modalidade Prestação de Contas, para fins de instrução e julgamento, referentes ao exercício de 2014.

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RESOLUÇÃO TC Nº 12, DE 20 DE MAIO DE 2015

Publicação DOE 22/05/2015

Altera o § 2º do art. 4º e inclui parágrafo único no art. 5º da Resolução TC nº 04, de 19 de março de 2014, que disciplina a apresentação das prestações de contas anuais e estabelece diretrizes para a seleção e formalização dos processos de prestação de contas.

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RESOLUÇÃO TC Nº 10, DE 15 DE ABRIL DE 2015

Publicação DOE 17/04/2015

Dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, aos documentos relativos à atividade-fim no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO TC Nº 8, DE 01 DE ABRIL DE 2015 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC N.º 28, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015/REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N.º 25, DE 10 DE AGOSTO DE 2016))

Publicação DOE 02/04/2015

Dispõe sobre o módulo de Execução Orçamentária e Financeira do Município - EOF Município, do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, estabelece prazos e condições para a remessa de dados e informações.

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RESOLUÇÃO TC Nº 6, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2015

Publicação DOE 07/02/2015

Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e dá outras providências. (Revoga as Resoluções TC nº 16, de 22 de setembro de 2004 e TC nº 6, de 23 de agosto de 2006)

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RESOLUÇÃO TC Nº 4, DE 14 DE JANEIRO DE 2015 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 5, DE 28 DE JANEIRO DE 2015 - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 06, DE 31 DE MAIO DE 2017)

Publicação DOE 15/01/2015

Regulamenta, em conformidade com as Leis nºs 15.011/2013 e 15.450/2014, as nomenclaturas, siglas, símbolos, quantitativos e requisitos de provimento dos cargos comissionados e das funções gratificadas, bem como a respectiva alocação destes cargos e funções às unidades organizacionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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RESOLUÇÃO TC Nº 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2015 - (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N.º 03, DE 02 DE MARÇO DE 2016)

Publicação DOE 14/02/2015

Regulamenta o conteúdo mínimo das publicações pertinentes a licitações e contratos administrativos nos Diários Oficiais realizadas pelos órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta Estadual e Municipal de todos os poderes e demais entidades controladas direta e indiretamente pelo Estado de Pernambuco e pelos seus Municípios.

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RESOLUÇÃO TC Nº 2 , DE 7 DE JANEIRO DE 2015 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC Nº 16, DE 08 DE JULHO DE 2015 E TC N.º 19, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015)

Publicação DOE 13/02/2015

Regulamenta o Termo de Ajuste de Gestão - TAG, e o correspondente processo, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE.

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RESOLUÇÃO TC Nº 1 , DE 7 DE JANEIRO DE 2015

Publicação DOE 28/01/2015

Dispõe sobre composição, seleção e formalização dos processos de admissão de pessoal dos órgãos e entes da administração direta, indireta e fundacional de quaisquer dos Poderes do Estado e dos Municípios e dá outras providências.

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