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Comunicamos aos advogados que os pedidos de sustentação e participação nas sessões online do TCE devem ser feitos pelo e-mail dp@tce.pe.gov.br, conforme Resolução TC n° 84/20.

RESOLUÇÃO T.C. Nº 0019/2011- (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC N.º 09, DE 09 DE JUNHO DE 2014 E TC N.º 01, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016) (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N. 05, DE 16 DE MARÇO DE 2016)

Publicação DOE 22/09/2011

Dispõe sobre o Manual de Organização, regulamenta as competências das Unidades Organizacionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e as atribuições de seus respectivos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 0017/2011 (Revogada pela resolução TC Nº 20, de 29 de outubro de 2014)

Publicação DOE 25/08/2011

Regulamenta, em conformidade com as alterações introduzidas na Lei 12.594/2004 pelas Leis n°s 12.843/05, 13.656/08, 13.810/09 e 14.340/11, as atualizações do Quadro Complementar Anexo à Resolução TC n° 0006/2004 que trata dos requisitos de provimento, nomenclaturas e siglas das unidades organizacionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 0011/2011

Publicação DOE 19/05/2011

Estabelece normas relativas ao envio de documentação, por meio eletrônico, dos órgãos e entes da Administração Direta e Indireta dos entes estaduais e municipais e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 0007/2011 (Revogada pela Resolução TC nº 59, de 25 de setembro de 2019)

Publicação DOE 02/03/2011

Estabelece critérios para parcelamento dos valores das multas aplicadas em processos referentes a entes municipais, revertidas ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 06/2011 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC N.º 08, DE 23 DE MAIO DE 2012 E TC N.º 28, DE 17 DE AGOSTO DE 2016)

Publicação DOE 17/03/2011

Institui o Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco como meio oficial de publicação e divulgação dos seus atos processuais e administrativos, bem como das suas comunicações em geral.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 0002/2011 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 18 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012)

Publicação DOE 03/02/2011

Dispõe sobre o cadastramento de usuários do módulo de execução orçamentária e financeira do Sistema de Gerenciamento de Recursos da Sociedade – SAGRES – na esfera municipal e dá outras providências.

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