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RESOLUÇÃO TC Nº 21/2003 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 0010/2005)

Publicação DOE 31/12/2003

Altera dispositivos da Resolução T.C. nº 0006/2001, de 12/09/2001, que dispõe sobre a fiscalização, no âmbito da jurisdição do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, do cumprimento da Lei Complementar no 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências. 

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RESOLUÇÃO TC Nº 17 de 2003 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 0012/2005)

Publicação DOE 17/12/2003

Institui a avaliação de desempenho funcional para fins gerenciais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e aprova o Manual de Avaliação de Desempenho com os respectivos anexos. 

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RESOLUÇÃO TC Nº 06/2003

Publicação DOE 01/10/2003

Denomina de “Exposição Cultural Marcantonio Vilaça” a mostra de trabalhos artísticos da semana de arte promovida pelo sindicato dos servidores do tribunal de contas do estado de pernambuco – Sindicontas com o apoio deste Tribunal.

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RESOLUÇÃO TC Nº 03/2003 (Vide revogação dada pela RESOLUÇÃO TC N° 07/2004)

Publicação DOE 09/04/2003

Estabelece normas relativas às auditorias e instruções dos processos de prestações de contas anuais, de denúncias, de auditorias especiais, destaques, concessões de aposentadoria, de pensões e laudos técnicos de obras e serviços de engenharia e dá outras providências. 

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RESOLUÇÃO TC Nº 02/2003 (REVOGADA NA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2006)

Publicação DOE 13/03/2003

Regulamenta a constituição de grupos de trabalho e a fixação da respectiva gratificação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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