Suporte técnico a sistemas - segunda a sexta - 0800 281 7717 ou atendimento@tce.pe.gov.brdas 8h às 17h.

Ouvidoria - 0800 081 1027- segunda a sexta, das 7h às 13h ou ouvidoria@tce.pe.gov.br

 

O expediente do TCE-PE, incluído o atendimento no protocolo, nos dias de jogo do Brasil na Copa do Mundo, se encerrará duas horas antes do jogo.

 

RESOLUÇÃO TC Nº 30, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016.

Publicação DOE 15/09/2016

Altera os incisos I, II e III, do parágrafo único do art. 1º da Resolução TC nº 12, de 04 de maio de 2016, que disciplina percentuais e limites do valor da verba indenizatória disposta no § 1º do art. 8º da Lei nº 12.595, de 04 de junho de 2004.

Faça o download da Resolução aqui.