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Em razão do agravamento da Covid-19 no Estado, as atividades presenciais do TCE estarão suspensas até 30 de abril. Os trabalhos serão feitos exclusivamente de forma remota.
RESOLUÇÃO TC Nº 83, DE 20 DE ABRIL DE 2020.
Promove adequação de procedimentos para implantação da modalidade processual consulta em meio eletrônico, alterando a Resolução TC nº 15, de 10 de novembro de 2010.
